TJDFT 12/09/2018 -Pág. 823 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 174/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018
Julgamento
N° 00159971620178070015 - Execução da Pena - R: JOSE PEDRO CIRIACO. Adv(s).: DF29342 - PAULO CESAR DULA. Com
Resolução do Mérito - Autos nº 00159971620178070015 (Processo antigo nº 20170110523978) Sentença IP nº 1246/2016 - DEAM - Delegacia
Especial de Atendimento a Mulher EXTINÇÃO PELO CUMPRIMENTO DE PENA JOSE PEDRO CIRIACO,filho de Pedro Jeronimo Ciriaco e
Dorcelina Abadia Ciriaco,deu cumprimento integral a sua pena , uma vez que foi intimado para seu início, em regime domiciliar, somente não o
fazendo porque desde então encontra- se internado em hospital, de acordo com documentos e certidões constantes dos autos (fls. 25-37). Isto
posto, DECLARO, por sentença, extinta a execução . Não houve condenação à pena de multa . No tocante às custas processuais , INTIME-SE o
sentenciado para que efetue o pagamento. Remeta-se cópia desta decisão à SESIPE, se o caso, bem como à FUNAP. Transitada esta em julgado,
pagas as custas, arquivem-se os autos. P.R.I. Distrito Federal, 2 de Agosto de 2018. MARÍLIA GARCIA GUEDES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DO DF Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE EXECUÇÕES DAS
PENAS EM REGIME ABERTO *Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://
www.tjdft.jus.br 318287 - 001.0015.11192010000/2018.0003.251982-05 - 02/08/2018 16:50 - 1 / 1
Decisão
N° 00066488620178070015 - Execução da Pena - R: EDIVAN MARQUES DE SOUSA. Adv(s).: DF32700 - CARLOS ROBERTO DE
ARAUJO. Declaração - Autos nº 00066488620178070015 (Processo antigo nº 20170110304513) Decisão Sentenciado(a): EDIVAN MARQUES
DE SOUSA DECLARO , em favor do(a) Condenado(a), REMIDOSos dias de pena privativa de liberdade na proporção de um dia de pena por
três de trabalho, tudo de conformidade com o disposto nos artigos 126 a 130 da LEP, pelo que HOMOLOGO os dias trabalhados (Certidão de fls.
124), que totalizam 18 (dezoito) DIAS REMIDOS . Atualize-se a conta de liquidação . P.R.I. Distrito Federal, 11 de Junho de 2018. FERNANDO
LUIZ DE LACERDA MESSERE JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS EM REGIME ABERTO *Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento
poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 314363 - 001.0015.11192010000/2018.0002.187225-66 - 11/06/2018 10:37 - 1 / 1
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