TJDFT 04/04/2018 -Pág. 1988 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 61/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018
Juizados Especiais Criminais de Taguatinga
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE ABRIL DE 2018
Juíza de Direito: Luciana Lopes Rocha
Diretora de Secretaria: Juliana Alves Barboza Oliveira
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2015.07.1.026170-2 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: REINALDO JOSE SIQUEIRA. Adv(s).: DF041338 - Tyago Lopes de Oliveira. VITIMA: KELI RIBEIRO SIQUEIRA. Adv(s).: (.). DESPACHO Chamo o feito à ordem. Observo que inexiste nos autos instrumento de mandato outorgado pelo denunciado à advogada que substabeleceu à
fl. 125. Assim, a fim de evitar eventual nulidade, intime-se o advogado TYAGO LOPES DE OLIVEIRA, OAB/DF nº 41256, para que regularize a
representação processual do acusado, oportunidade em que deverá ratificar os atos já praticados no exercício da Defesa Técnica. Prazo: 5 dias.
Taguatinga - DF, segunda-feira, 26/03/2018 às 13h27. Felipe Costa da Fonsêca Gomes,Juiz de Direito Substituto.
CERTIDAO
Nº 2014.07.1.032621-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: JOAQUIM GOMES DE SOUSA. Adv(s).: DF032678 - Nivaldo Mendes da Silva. VITIMA: ANDREZA KARLA DE FRANCA VASCONCELOS.
Adv(s).: (.). CERTIDAO - De ordem da MM. Juíza Luciana Lopes Rocha, fica intimada a Defesa do réu que, nesta data, encaminhei pelo malote
digital a carta precatória de fl. 159. Taguatinga - DF, terça-feira, 27/03/2018 às 15h49..
Nº 2017.07.1.006013-6 - Producao Antecipada de Provas - A: M.M.P.D.D.F.E.T.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: E.C.M..
Adv(s).: DF016567 - RAFAEL CALVET CORTES. VITIMA: P.L.J.O.(.L.L.J.. Adv(s).: (.). CERTIDAO - De ordem da MM. Juíza Luciana Lopes
Rocha, fica intimada a Defesa que, nesta data, encaminhei a carta precatória de fl. 127, por correio, em razão da indisponibilidade do malote
digital para o Estado de Goiás. Taguatinga - DF, terça-feira, 27/03/2018 às 12h53..
SENTENÇA
Nº 2014.07.1.032753-0 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
SINALDO COSTA DE SOUSA. Adv(s).: DF036170 - CAIO CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA. VITIMA: MICHELE ROSA BATISTA. Adv(s).: (.).
(...) Posto isso, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de fl. 130-v, para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado,
com base no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. REVOGO, ainda, as medidas protetivas de urgência outrora deferidas por este Juízo. Certificado o
trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas e anotações, inclusive junto ao INI. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência
ao Ministério Público. Taguatinga - DF, sexta-feira, 02/03/2018 às 15h48. Felipe Costa da Fonsêca Gomes,Juiz de Direito Substituto.
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