TJDFT 23/11/2017 -Pág. 318 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 220/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de novembro de 2017
ALEGAÇÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO. NÃO CONSTATAÇÃO. NÃO APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Ausente a omissão, afasta-se a alegação
de vício no julgamento. 2. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez
que seu conteúdo limita-se às hipóteses delineadas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, apresentando-se vedada a rediscussão da
matéria, cujo julgamento restou exaurido. 3. Repele-se assertiva de recurso com intuito protelatório quando não se vislumbra a manifesta finalidade
de procrastinar o feito, mas se antevê tão somente a busca pelo reconhecimento de questão que não teria sido supostamente enfrentada. 4.
Embargos de Declaração não providos.
N. 0711082-25.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CARDDIO - CARDIOLOGISTAS ASSOCIADOS DE TAGUATINGA
LTDA. A: CECILIO KASSEM SALAME. A: CRISTINA SCHNEIDER. A: EDERALDO BRANDAO LEITE. A: ELIAS COUTO E ALMEIDA JUNIOR.
A: MARIA NATIVIDADE SANTOS COSTA LOPES. A: PEDRO NERY FERREIRA JUNIOR. A: ROSALIA MARIA ALMEIDA DAS NEVES DE LIMA.
A: ROSANGELES KONRAD BRITO. Adv(s).: DF4449100A - VICTOR DE ASSIS VIDAL, DF15396 - IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR, DF21949
- ERIC HADMANN JASPER, DF34527 - LUIZ FILIPE COUTO DUTRA, DF2958400A - HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE, DF54357
- STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA, DF55895 - YELBA NAYARA GOUVEIA BONETTI. R: FAUSTO JOSE LEAO MARTINS. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE SÓCIO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PERIGO DE DANO. NÃO
DEMONSTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quanto houver elementos que
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Não demonstrado o perigo de dano decorrente
do trâmite processual regular, impossível a concessão da medida de urgência perseguida. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
N. 0711082-25.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CARDDIO - CARDIOLOGISTAS ASSOCIADOS DE TAGUATINGA
LTDA. A: CECILIO KASSEM SALAME. A: CRISTINA SCHNEIDER. A: EDERALDO BRANDAO LEITE. A: ELIAS COUTO E ALMEIDA JUNIOR.
A: MARIA NATIVIDADE SANTOS COSTA LOPES. A: PEDRO NERY FERREIRA JUNIOR. A: ROSALIA MARIA ALMEIDA DAS NEVES DE LIMA.
A: ROSANGELES KONRAD BRITO. Adv(s).: DF4449100A - VICTOR DE ASSIS VIDAL, DF15396 - IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR, DF21949
- ERIC HADMANN JASPER, DF34527 - LUIZ FILIPE COUTO DUTRA, DF2958400A - HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE, DF54357
- STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA, DF55895 - YELBA NAYARA GOUVEIA BONETTI. R: FAUSTO JOSE LEAO MARTINS. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE SÓCIO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PERIGO DE DANO. NÃO
DEMONSTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quanto houver elementos que
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Não demonstrado o perigo de dano decorrente
do trâmite processual regular, impossível a concessão da medida de urgência perseguida. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
N. 0711082-25.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CARDDIO - CARDIOLOGISTAS ASSOCIADOS DE TAGUATINGA
LTDA. A: CECILIO KASSEM SALAME. A: CRISTINA SCHNEIDER. A: EDERALDO BRANDAO LEITE. A: ELIAS COUTO E ALMEIDA JUNIOR.
A: MARIA NATIVIDADE SANTOS COSTA LOPES. A: PEDRO NERY FERREIRA JUNIOR. A: ROSALIA MARIA ALMEIDA DAS NEVES DE LIMA.
A: ROSANGELES KONRAD BRITO. Adv(s).: DF4449100A - VICTOR DE ASSIS VIDAL, DF15396 - IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR, DF21949
- ERIC HADMANN JASPER, DF34527 - LUIZ FILIPE COUTO DUTRA, DF2958400A - HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE, DF54357
- STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA, DF55895 - YELBA NAYARA GOUVEIA BONETTI. R: FAUSTO JOSE LEAO MARTINS. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE SÓCIO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PERIGO DE DANO. NÃO
DEMONSTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quanto houver elementos que
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Não demonstrado o perigo de dano decorrente
do trâmite processual regular, impossível a concessão da medida de urgência perseguida. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
N. 0711082-25.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CARDDIO - CARDIOLOGISTAS ASSOCIADOS DE TAGUATINGA
LTDA. A: CECILIO KASSEM SALAME. A: CRISTINA SCHNEIDER. A: EDERALDO BRANDAO LEITE. A: ELIAS COUTO E ALMEIDA JUNIOR.
A: MARIA NATIVIDADE SANTOS COSTA LOPES. A: PEDRO NERY FERREIRA JUNIOR. A: ROSALIA MARIA ALMEIDA DAS NEVES DE LIMA.
A: ROSANGELES KONRAD BRITO. Adv(s).: DF4449100A - VICTOR DE ASSIS VIDAL, DF15396 - IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR, DF21949
- ERIC HADMANN JASPER, DF34527 - LUIZ FILIPE COUTO DUTRA, DF2958400A - HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE, DF54357
- STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA, DF55895 - YELBA NAYARA GOUVEIA BONETTI. R: FAUSTO JOSE LEAO MARTINS. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE SÓCIO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PERIGO DE DANO. NÃO
DEMONSTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quanto houver elementos que
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Não demonstrado o perigo de dano decorrente
do trâmite processual regular, impossível a concessão da medida de urgência perseguida. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
N. 0711082-25.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CARDDIO - CARDIOLOGISTAS ASSOCIADOS DE TAGUATINGA
LTDA. A: CECILIO KASSEM SALAME. A: CRISTINA SCHNEIDER. A: EDERALDO BRANDAO LEITE. A: ELIAS COUTO E ALMEIDA JUNIOR.
A: MARIA NATIVIDADE SANTOS COSTA LOPES. A: PEDRO NERY FERREIRA JUNIOR. A: ROSALIA MARIA ALMEIDA DAS NEVES DE LIMA.
A: ROSANGELES KONRAD BRITO. Adv(s).: DF4449100A - VICTOR DE ASSIS VIDAL, DF15396 - IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR, DF21949
- ERIC HADMANN JASPER, DF34527 - LUIZ FILIPE COUTO DUTRA, DF2958400A - HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE, DF54357
- STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA, DF55895 - YELBA NAYARA GOUVEIA BONETTI. R: FAUSTO JOSE LEAO MARTINS. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE SÓCIO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PERIGO DE DANO. NÃO
DEMONSTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quanto houver elementos que
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Não demonstrado o perigo de dano decorrente
do trâmite processual regular, impossível a concessão da medida de urgência perseguida. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
N. 0711082-25.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CARDDIO - CARDIOLOGISTAS ASSOCIADOS DE TAGUATINGA
LTDA. A: CECILIO KASSEM SALAME. A: CRISTINA SCHNEIDER. A: EDERALDO BRANDAO LEITE. A: ELIAS COUTO E ALMEIDA JUNIOR.
A: MARIA NATIVIDADE SANTOS COSTA LOPES. A: PEDRO NERY FERREIRA JUNIOR. A: ROSALIA MARIA ALMEIDA DAS NEVES DE LIMA.
A: ROSANGELES KONRAD BRITO. Adv(s).: DF4449100A - VICTOR DE ASSIS VIDAL, DF15396 - IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR, DF21949
- ERIC HADMANN JASPER, DF34527 - LUIZ FILIPE COUTO DUTRA, DF2958400A - HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE, DF54357
- STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA, DF55895 - YELBA NAYARA GOUVEIA BONETTI. R: FAUSTO JOSE LEAO MARTINS. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE SÓCIO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PERIGO DE DANO. NÃO
DEMONSTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quanto houver elementos que
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Não demonstrado o perigo de dano decorrente
do trâmite processual regular, impossível a concessão da medida de urgência perseguida. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
N. 0711082-25.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CARDDIO - CARDIOLOGISTAS ASSOCIADOS DE TAGUATINGA
LTDA. A: CECILIO KASSEM SALAME. A: CRISTINA SCHNEIDER. A: EDERALDO BRANDAO LEITE. A: ELIAS COUTO E ALMEIDA JUNIOR.
A: MARIA NATIVIDADE SANTOS COSTA LOPES. A: PEDRO NERY FERREIRA JUNIOR. A: ROSALIA MARIA ALMEIDA DAS NEVES DE LIMA.
A: ROSANGELES KONRAD BRITO. Adv(s).: DF4449100A - VICTOR DE ASSIS VIDAL, DF15396 - IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR, DF21949
- ERIC HADMANN JASPER, DF34527 - LUIZ FILIPE COUTO DUTRA, DF2958400A - HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE, DF54357
- STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA, DF55895 - YELBA NAYARA GOUVEIA BONETTI. R: FAUSTO JOSE LEAO MARTINS. Adv(s).: Nao
318
