TJDFT 21/09/2017 -Pág. 341 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 179/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de setembro de 2017
se ao juízo de primeiro grau. Intimem-se os Agravados para apresentar contrarrazões, nos termos do artigo 1019, II, do CPC/15. I. Brasília, 19
de setembro de 2017. Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
N. 0709783-13.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ESPÓLIO DE INES FERREIRA DE MORAIS. Adv(s).: DF3969700A
- HIGOR BATISTA LUSTOSA. R: NÃO HÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do processo: 0709783-13.2017.8.07.0000 Classe judicial:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESPÓLIO DE INES FERREIRA DE MORAIS AGRAVADO: NÃO HÁ DECISÃO Vistos, etc.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a Agravante para, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.017, I a III, e 932, parágrafo único,
do Código de Processo Civil, instruir o feito com a cópia da petição inicial do processo na origem e da petição que ensejou a decisão agravada,
bem como dos atos e documentos processuais relacionados ao objeto do agravo, a exemplo do comprovante de pagamento do ITCMD, referido
pelo MM. Juiz como constante da p. 147 dos autos de origem. Deverá, ainda, ser juntada cópia legível do documento digitalizado em ID 1970190,
bem como a petição que ensejou a expedição do alvará no processo n. 2015.03.1.006994-4. Brasília, 19 de setembro de 2017. Desembargador
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
DESPACHO
N. 0010661-29.2015.8.07.0006 - APELAÇÃO - A. A. A. A. A. Adv(s).: DF0762600A - LINCOLN DE OLIVEIRA. A. Adv(s).: DF1580700A
- JANINE MALTA MASSUDA. R. R. R. R. R. Adv(s).: DF0762600A - LINCOLN DE OLIVEIRA. R. Adv(s).: DF1580700A - JANINE MALTA
MASSUDA. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do
Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do processo: 0010661-29.2015.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: CLAUDIA
CAMPOS DE MIRANDA ARARUNA, KAREM CAMPOS DE MIRANDA, CATIA CAMPOS DE MIRANDA, CHRISTINE CAMPOS DE MIRANDA,
DEVANGILSON DIAS DA SILVA MIRANDA, ROSANGELA ZANSAVIO APELADO: CATIA CAMPOS DE MIRANDA, CHRISTINE CAMPOS
DE MIRANDA, CLAUDIA CAMPOS DE MIRANDA ARARUNA, DEVANGILSON DIAS DA SILVA MIRANDA, KAREM CAMPOS DE MIRANDA,
ROSANGELA ZANSAVIO DESPACHO Vistos etc. À pág. 1 do ID 2105677 consta manifestação do Ministério Público no sentido de impossibilidade
de oferta de parecer em razão da ausência da Sentença, dos recursos e respectivas contrarrazões. Postula a juntada das referidas peças e
posterior vista dos autos para manifestação de mérito. Ocorre que, compulsando os autos, verifico que consta a digitalização do processo até a
folha de número 753 e, após, a folha de número 1.358 e seguintes dos autos. Dessa forma, determino à Secretaria que proceda à digitalização
de todas as folhas faltantes do processo e, em seguida, sejam os autos remetidos ao Procurador de Justiça, conforme requerido à pág. 1 do ID
2105677. Cumpra-se. Brasília, 19 de setembro de 2017. Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
N. 0010661-29.2015.8.07.0006 - APELAÇÃO - A. A. A. A. A. Adv(s).: DF0762600A - LINCOLN DE OLIVEIRA. A. Adv(s).: DF1580700A
- JANINE MALTA MASSUDA. R. R. R. R. R. Adv(s).: DF0762600A - LINCOLN DE OLIVEIRA. R. Adv(s).: DF1580700A - JANINE MALTA
MASSUDA. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do
Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do processo: 0010661-29.2015.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: CLAUDIA
CAMPOS DE MIRANDA ARARUNA, KAREM CAMPOS DE MIRANDA, CATIA CAMPOS DE MIRANDA, CHRISTINE CAMPOS DE MIRANDA,
DEVANGILSON DIAS DA SILVA MIRANDA, ROSANGELA ZANSAVIO APELADO: CATIA CAMPOS DE MIRANDA, CHRISTINE CAMPOS
DE MIRANDA, CLAUDIA CAMPOS DE MIRANDA ARARUNA, DEVANGILSON DIAS DA SILVA MIRANDA, KAREM CAMPOS DE MIRANDA,
ROSANGELA ZANSAVIO DESPACHO Vistos etc. À pág. 1 do ID 2105677 consta manifestação do Ministério Público no sentido de impossibilidade
de oferta de parecer em razão da ausência da Sentença, dos recursos e respectivas contrarrazões. Postula a juntada das referidas peças e
posterior vista dos autos para manifestação de mérito. Ocorre que, compulsando os autos, verifico que consta a digitalização do processo até a
folha de número 753 e, após, a folha de número 1.358 e seguintes dos autos. Dessa forma, determino à Secretaria que proceda à digitalização
de todas as folhas faltantes do processo e, em seguida, sejam os autos remetidos ao Procurador de Justiça, conforme requerido à pág. 1 do ID
2105677. Cumpra-se. Brasília, 19 de setembro de 2017. Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
N. 0010661-29.2015.8.07.0006 - APELAÇÃO - A. A. A. A. A. Adv(s).: DF0762600A - LINCOLN DE OLIVEIRA. A. Adv(s).: DF1580700A
- JANINE MALTA MASSUDA. R. R. R. R. R. Adv(s).: DF0762600A - LINCOLN DE OLIVEIRA. R. Adv(s).: DF1580700A - JANINE MALTA
MASSUDA. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do
Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do processo: 0010661-29.2015.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: CLAUDIA
CAMPOS DE MIRANDA ARARUNA, KAREM CAMPOS DE MIRANDA, CATIA CAMPOS DE MIRANDA, CHRISTINE CAMPOS DE MIRANDA,
DEVANGILSON DIAS DA SILVA MIRANDA, ROSANGELA ZANSAVIO APELADO: CATIA CAMPOS DE MIRANDA, CHRISTINE CAMPOS
DE MIRANDA, CLAUDIA CAMPOS DE MIRANDA ARARUNA, DEVANGILSON DIAS DA SILVA MIRANDA, KAREM CAMPOS DE MIRANDA,
ROSANGELA ZANSAVIO DESPACHO Vistos etc. À pág. 1 do ID 2105677 consta manifestação do Ministério Público no sentido de impossibilidade
de oferta de parecer em razão da ausência da Sentença, dos recursos e respectivas contrarrazões. Postula a juntada das referidas peças e
posterior vista dos autos para manifestação de mérito. Ocorre que, compulsando os autos, verifico que consta a digitalização do processo até a
folha de número 753 e, após, a folha de número 1.358 e seguintes dos autos. Dessa forma, determino à Secretaria que proceda à digitalização
de todas as folhas faltantes do processo e, em seguida, sejam os autos remetidos ao Procurador de Justiça, conforme requerido à pág. 1 do ID
2105677. Cumpra-se. Brasília, 19 de setembro de 2017. Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
N. 0010661-29.2015.8.07.0006 - APELAÇÃO - A. A. A. A. A. Adv(s).: DF0762600A - LINCOLN DE OLIVEIRA. A. Adv(s).: DF1580700A
- JANINE MALTA MASSUDA. R. R. R. R. R. Adv(s).: DF0762600A - LINCOLN DE OLIVEIRA. R. Adv(s).: DF1580700A - JANINE MALTA
MASSUDA. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do
Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do processo: 0010661-29.2015.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: CLAUDIA
CAMPOS DE MIRANDA ARARUNA, KAREM CAMPOS DE MIRANDA, CATIA CAMPOS DE MIRANDA, CHRISTINE CAMPOS DE MIRANDA,
DEVANGILSON DIAS DA SILVA MIRANDA, ROSANGELA ZANSAVIO APELADO: CATIA CAMPOS DE MIRANDA, CHRISTINE CAMPOS
DE MIRANDA, CLAUDIA CAMPOS DE MIRANDA ARARUNA, DEVANGILSON DIAS DA SILVA MIRANDA, KAREM CAMPOS DE MIRANDA,
ROSANGELA ZANSAVIO DESPACHO Vistos etc. À pág. 1 do ID 2105677 consta manifestação do Ministério Público no sentido de impossibilidade
de oferta de parecer em razão da ausência da Sentença, dos recursos e respectivas contrarrazões. Postula a juntada das referidas peças e
posterior vista dos autos para manifestação de mérito. Ocorre que, compulsando os autos, verifico que consta a digitalização do processo até a
folha de número 753 e, após, a folha de número 1.358 e seguintes dos autos. Dessa forma, determino à Secretaria que proceda à digitalização
de todas as folhas faltantes do processo e, em seguida, sejam os autos remetidos ao Procurador de Justiça, conforme requerido à pág. 1 do ID
2105677. Cumpra-se. Brasília, 19 de setembro de 2017. Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
N. 0010661-29.2015.8.07.0006 - APELAÇÃO - A. A. A. A. A. Adv(s).: DF0762600A - LINCOLN DE OLIVEIRA. A. Adv(s).: DF1580700A
- JANINE MALTA MASSUDA. R. R. R. R. R. Adv(s).: DF0762600A - LINCOLN DE OLIVEIRA. R. Adv(s).: DF1580700A - JANINE MALTA
MASSUDA. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do
Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do processo: 0010661-29.2015.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: CLAUDIA
CAMPOS DE MIRANDA ARARUNA, KAREM CAMPOS DE MIRANDA, CATIA CAMPOS DE MIRANDA, CHRISTINE CAMPOS DE MIRANDA,
DEVANGILSON DIAS DA SILVA MIRANDA, ROSANGELA ZANSAVIO APELADO: CATIA CAMPOS DE MIRANDA, CHRISTINE CAMPOS
DE MIRANDA, CLAUDIA CAMPOS DE MIRANDA ARARUNA, DEVANGILSON DIAS DA SILVA MIRANDA, KAREM CAMPOS DE MIRANDA,
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