TJDFT 08/08/2017 -Pág. 1155 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 148/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017
N. 0706818-08.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF54788 - BLAINE ROLANDO DEOLINDO, DF54986 LUDIMILA TAINA VIANA NERES, DF48091 - FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS, DF31665 - DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS, SP383875
- ADRIANO DINIZ BEZERRA, DF48443 - RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS. R. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706818-08.2017.8.07.0018
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: GRACIELE POLLYANNA MERTENS CARVALHO RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial ainda comporta emenda. Compulsando os autos, observa-se que a autora não cumpriu na sua totalidade
a decisão de Id. 8100870, sob a justificativa que a demanda se refere à adequação dos descontos. Contudo, a adequação dos descontos ao
limite de 30% da remuneração corresponde à revisão de obrigação decorrente de empréstimos, devendo a petição inicial discriminar os valores
controversos e incontroversos previstos no art. 330, §2º, do CPC, na petição inicial. Ademais, a petição de Id. 8422271, ainda que traga pedido de
aditamento da exordial, não indicou o valor da causa, nos termos do art. 319, V, do Código de Processo Civil. Assim, emende-se, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2017 15:25:38. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
N. 0708175-23.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPES. Adv(s).: DF31246 RODOLFO RODRIGUES GALVAO. R: CAESB. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708175-23.2017.8.07.0018 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPES RÉU: CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
A petição inicial comporta emenda. Tendo em vista a existência de pedido em face do proprietário do imóvel, Sr. Rogério Villas Boas Teixeira,
faculto a autora a proceder a sua inclusão no polo passivo da demanda. Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de
indeferimento. BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2017 19:21:50. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
N. 0707272-85.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: OSVALDO BARRETO ALVES. Adv(s).: DF49258 - HUGO QUEIROS
ALVES DE SOUZA. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707272-85.2017.8.07.0018
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: OSVALDO BARRETO ALVES RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA A inicial ainda comporta emenda. Comprove o autor as parcelas descontadas diretamente de sua na conta corrente,
consoante informação constante na petição inicial. Assim, emende-se, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA, DF, 3 de
agosto de 2017 18:52:18. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
N. 0708171-83.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARTINHO PIRES MARTINS. Adv(s).: DF45167 - MERCIA FERREIRA
DA ROCHA. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do
DF Número do processo: 0708171-83.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARTINHO PIRES MARTINS
RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo demandante
documento comprobatório de insuficiência de rendimentos ou pagamento das custas do processo. Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera
declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos
termos do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a
Carta Magna ao art. 98 do NCPC. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2017 13:34:00.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0703996-46.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ROSANA RIBEIRO DE FREITAS FERREIRA. Adv(s).: DF11306 SERGIO ROBERTO RONCADOR. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF34445 - MARIZE DAMASCENO
MORAES. Número do processo: 0703996-46.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ROSANA RIBEIRO DE
FREITAS FERREIRA RÉU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO De ordem da Juíza Coordenadora do CEJUSC/
BSB, designo audiência de conciliação para o dia 24 de agosto de 2017, às 16h40. Restituo os autos para a vara de origem para a expedição
das diligências necessárias. Após, devolvam-se os autos ao CEJUSC/BSB. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2017 15:38:58. FABIANA
MEIRELES NUNES BORGES SIQUEIRA
N. 0703996-46.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ROSANA RIBEIRO DE FREITAS FERREIRA. Adv(s).: DF11306 SERGIO ROBERTO RONCADOR. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF34445 - MARIZE DAMASCENO
MORAES. Número do processo: 0703996-46.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ROSANA RIBEIRO DE
FREITAS FERREIRA RÉU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO De ordem da Juíza Coordenadora do CEJUSC/
BSB, designo audiência de conciliação para o dia 24 de agosto de 2017, às 16h40. Restituo os autos para a vara de origem para a expedição
das diligências necessárias. Após, devolvam-se os autos ao CEJUSC/BSB. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2017 15:38:58. FABIANA
MEIRELES NUNES BORGES SIQUEIRA
N. 0700846-57.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: HD CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: AC130 JERSEY PACHECO NUNES. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF34445 - MARIZE DAMASCENO MORAES.
T: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: HD CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0700846-57.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR:
HD CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA RÉU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO De ordem da Juíza
Coordenadora do CEJUSC/BSB, designo audiência de conciliação para o dia 24 de agosto de 2017, às 15h20. Restituo os autos para a vara de
origem para a expedição das diligências necessárias. Após, devolvam-se os autos ao CEJUSC/BSB. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de
2017 15:50:22. FABIANA MEIRELES NUNES BORGES SIQUEIRA
N. 0700846-57.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: HD CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: AC130 JERSEY PACHECO NUNES. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF34445 - MARIZE DAMASCENO MORAES.
T: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: HD CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0700846-57.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR:
HD CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA RÉU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO De ordem da Juíza
Coordenadora do CEJUSC/BSB, designo audiência de conciliação para o dia 24 de agosto de 2017, às 15h20. Restituo os autos para a vara de
origem para a expedição das diligências necessárias. Após, devolvam-se os autos ao CEJUSC/BSB. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de
2017 15:50:22. FABIANA MEIRELES NUNES BORGES SIQUEIRA
N. 0703062-88.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: HELVIA SOBREIRA CANOVAS. A: MAURICIO CANOVAS SEGURA.
Adv(s).: DF22812 - DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF40016 - ANDRE
QUEIROZ LACERDA E SILVA. Número do processo: 0703062-88.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR:
HELVIA SOBREIRA CANOVAS, MAURICIO CANOVAS SEGURA RÉU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO De
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