TJDFT 24/01/2017 -Pág. 1833 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2017

Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017

pelo liquidante, impugna os valores dos créditos perseguidos por João Batista, indicando diversas incongruências em suas planilhas, requer
que as atuações do débito se operem apenas no momento do pagamento e que novos pleitos de habilitação sejam admitidos apenas em autos
apartados. Dispõe o art. 10 do Código de Processo Civil que "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a
respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".
Assim sendo, oportunizo a manifestação do liquidante acerca dos honorários sugeridos pelo Ministério Público e João Batista acerca das demais
questões levantadas pelo Ministério Público. Venham, em seguida, os autos conclusos para decisão. Prazo: 15 (quinze dias). Intime-se. Brasília
- DF, quarta-feira, 16/11/2016 às 15h44. João Luís Zorzo Juiz de Direito Brasília - DF, quarta-feira, 04/01/2017 às 15h17. .
Nº 2014.01.1.093607-2 - Procedimento Comum - A: COLLEM CONSTRUTORA MOHALLEM LTDA. Adv(s).: MG044243 - Ney Jose
Campos, MG061789 - Claudia Neiva Xavier, MG103503 - Gleydson Alves Lopes. R: TERMOTRON SISTEMAS DE AQUECIMENTO LTDA.
Adv(s).: DF041937 - Jessica Silvestre Martins da Veiga, MG075476 - Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho. R: GRAN FUNDO DE
INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADR. Adv(s).: MG098767 - Carla Motta Milord. RECONVINTE: GRAN FUNDO DE
INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADR. Adv(s).: (.). RECONVINDO: COLLEM CONSTRUTORA MOHALLEM LTDA.
Adv(s).: (.). Certifico que os autos retornaram da Instância Superior e que foi certificado o TRÂNSITO EM JULGADO na data de 22/11/2016 .
Certifico, também, que a numeração aplicada foi integralmente aproveitada e que conferi se houve alteração dos advogados das partes na
Instância Superior. Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestar-se quanto ao retorno, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.
Transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Brasília - DF, quarta-feira, 04/01/2017 às 16h21. .
Nº 2014.01.1.125785-0 - Cumprimento de Sentenca - A: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Adv(s).: DF003558
- Maria Alessia Cordeiro Valadares Bomtempo, DF019465 - Eugenio Pacceli de Morais Bomtempo. R: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS
LTDA. Adv(s).: DF009466 - Marcus Vinicius de Almeida Ramos. Certifico que, nesta data, juntei o mandado de avaliação de fls. 243/244, sem
cumprimento. Nos termos da Portaria 1/2016, deste juízo, que delega competências aos servidores, fica a parte AUTORA intimada a promover o
cumprimento da diligência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC/2015. Brasília - DF, quarta-feira, 04/01/2017
às 14h26. .
Nº 2014.01.1.180013-0 - Procedimento Comum - A: RAPIDO TRANSNIL TRANSPORTES LTDA EPP. Adv(s).: DF010955 - Athanasios
Georgios Flessas. R: WILSON RODRIGUES PORTO JUNIOR. Adv(s).: DF036592 - Mislene Barbosa de Sousa. R: REJANE MARIA SILVA
PINHEIRO. Adv(s).: (.). Certifico que os autos retornaram da Instância Superior e que foi certificado o TRÂNSITO EM JULGADO na data de
14/12/2016 . Certifico, também, que a numeração aplicada foi integralmente aproveitada e que conferi se houve alteração dos advogados das
partes na Instância Superior. Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestar-se quanto ao retorno, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.
Transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Brasília - DF, quarta-feira, 04/01/2017 às 15h43. .
Nº 2015.01.1.136728-8 - Monitoria - A: FERRAGENS PINHEIRO LTDA. Adv(s).: DF028192 - Deborah Christina de Brito Nascimento.
R: BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico que, nesta data, juntei o mandado de
citação, sem cumprimento. Nos termos da Portaria 1/2016, deste juízo, que delega competências aos servidores, fica a parte AUTORA intimada
a promover o cumprimento da diligência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC/2015. Brasília - DF, quartafeira, 04/01/2017 às 16h56. .
Nº 2015.01.1.144679-7 - Procedimento Comum - A: ALEXANDRE ALVES COSTA JUNIOR. Adv(s).: DF009087 - Roney Flavio
Rodrigues Bernardes, DF009860 - Henrique Celso Sousa Carvalho. R: VITALIDADE ODONTOLOGIA EIRELI. Adv(s).: DF013398 - Valerio
Alvarenga Monteiro de Castro. Certifico que os autos retornaram da Instância Superior e que foi certificado o TRÂNSITO EM JULGADO na data
de 09/11/2016 . Certifico, também, que a numeração aplicada foi integralmente aproveitada e que conferi se houve alteração dos advogados das
partes na Instância Superior. Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestar-se quanto ao retorno, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.
Transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Brasília - DF, quarta-feira, 04/01/2017 às 16h59. .
Nº 2016.01.1.110362-4 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BRADESCO FINANCIAMENTOS. Adv(s).: DF034514 Leandro Augusto de Gois Silva, GO021593 - Manoel Arcanjo Dama Filho. R: MEHDI HAYDAR AHMAD. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico
que, nesta data, juntei o mandado de fls. 37/38, referente à parte MEHDI HAYDAR AHMAD, sem cumprimento. Nos termos da Portaria 1/2016,
deste juízo, que delega competências aos servidores, fica a parte AUTORA intimada a promover o cumprimento da diligência, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC/2015. Brasília - DF, quarta-feira, 04/01/2017 às 16h52. .
Nº 2009.01.1.051522-6 - Execucao de Sentenca - A: CONDOMINIO ED RES BELIZE LT 9 E 11 QI 23 SRIA GUARA II DF. Adv(s).:
DF019976 - Higor Luciano Prado Fonseca, DF031505 - Eduardo Sardinha Cunha. R: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TEMPONE. Adv(s).: DF024821
- Rodrigo Veiga de Oliveira. Certifico que, nesta data, juntei o ofício nº 3584/2016, da 4ª Turma Cíel do TJDFT, às fls. 288/293. Ficam as partes
CONDOMINIO ED RES BELIZE LT 9 E 11 QI 23 SRIA GUARA II DF e ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TEMPONE intimadas a se manifestarem, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis. Brasília - DF, quarta-feira, 04/01/2017 às 15h33. .
Nº 2014.01.1.158432-9 - Cumprimento de Sentenca - A: FABIO RODRIGUES VALLE (ESPOLIO DE). Adv(s).: GO024318 - Emanuel
Medeiros Alcântara Filho. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF035879 - Marcos Caldas Martins Chagas. Certifico que, nesta data, juntei o
ofício n. 3690/2016 da 4ª Turma Cível do TJDFT, de 22 de novembro de 2016 (fls. 275/269). Ficam as partes intimadas a se manifestar, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis. Brasília - DF, quarta-feira, 04/01/2017 às 14h28. .
Nº 2015.01.1.007816-8 - Procedimento Comum - A: CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA. Adv(s).: DF015523 - Ricardo
Luiz R da Fonseca Passos. R: RAQUEL C S FERNANDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico que, nesta data, juntei correspondência do
Banco do Brasil (fl. 38). Fica a parte CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis. Brasília - DF, quarta-feira, 04/01/2017 às 15h42. .
Nº 2015.01.1.013043-9 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: CAIXA CONSORCIOS SA ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS. Adv(s).: SP086475 - Alberto Branco Junior. R: TACIO MAURO TEIXEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico que,
nesta data, juntei o mandado de fls. 206/209, referente à parte TACIO MAURO TEIXEIRA JUNIOR, sem cumprimento. Nos termos da Portaria
1/2016, deste juízo, que delega competências aos servidores, fica a parte AUTORA intimada a promover o cumprimento da diligência, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC/2015. Brasília - DF, quarta-feira, 04/01/2017 às 16h54. .
Nº 2009.01.1.010026-4 - Cumprimento de Sentenca - R: LEONARDO FERREIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF022561 - Julio Jose da Silva
Junior, DF065432 - Iesb Instituto de Educacao Superior de Brasilia. A: UNIBANCO AIG SEGUROS SA. Adv(s).: DF023355 - Jaco Carlos Silva
Coelho. Certifico que, nesta data, juntei a petição da parte UNIBANCO AIG SEGUROS SA (fls. 537/539 ). Fica a parte REQUERIDA intimada
a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis quanto à petição ora juntada. Não havendo manifestação, cumpra-se o despacho de fl. 536.
Brasília - DF, quarta-feira, 04/01/2017 às 15h31. .
Nº 2016.01.1.072427-3 - Monitoria - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).: DF038063 - Shamira de
Vasconcelos Toledo. R: PEDRO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico que, nesta data, juntei o Aviso de Recebimento
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