TJDFT 25/04/2013 -Pág. 504 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 76/2013
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2013
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2013
Juíza de Direito: Silvana da Silva Chaves
Diretora de Secretaria: Marta Silva Balieiro
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO
Nº 10495-7/13 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: FLAVIO JOSE CAVALCANTE
BONILHA. Adv(s).: DF028751 - ANA CRISTINA DE FREITAS SOUZA CABRAL. VITIMA: FERNANDA MARIA BONILHA KLEIN. Adv(s).: (.).
DECISÃO - "...RECEBO O ADITAMENTO DA DENÚNCIA de fls. 53 e verso, a fim de torná-lo parte integrante da peça acusatória, em razão
da correção do erro material..." .
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2013
Juíza de Direito: Silvana da Silva Chaves
Diretora de Secretaria: Marta Silva Balieiro
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 148272-0/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: GILMAR DOS SANTOS
SILVA. Adv(s).: DF037909 - GUILHERME DE SA PONTES. VITIMA: VALDECI DE JESUS SANTOS. Adv(s).: (.). VENHAM AS ALEGAÇÕES
FINAIS DA DEFESA NO PRAZO LEGAL. .
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2013
Juíza de Direito: Silvana da Silva Chaves
Diretora de Secretaria: Marta Silva Balieiro
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENÇA
Nº 229717-5/11 - Acao Penal - A: M.P.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: W.B.P.. Adv(s).: DF018904 - SAMUEL
BARBOSA DOS SANTOS. VITIMA: G.D.P.. Adv(s).: DF029395 - TIAGO DE TARCIO VASCONCELOS. SENTENÇA - "...JULGO IMPROCEDENTE
A PRETENSÃO PUNITIVA...para ABSOLVER..." .
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2013
Juíza de Direito: Silvana da Silva Chaves
Diretora de Secretaria: Marta Silva Balieiro
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 40779-8/11 - Acao Penal - A: M.P.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: V.R.S.. Adv(s).: DF009695 - JOSE RAIMUNDO
DE CASTRO NETO. VITIMA: M.D.G.F.D.M.. Adv(s).: (.). SENTENÇA - "...Considerando a certidão de óbito acostada... DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE... COM FULCRO NO ARTIGO 107, I DO CÓDIGO PENAL..." .
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2013
Juíza de Direito: Silvana da Silva Chaves
Diretora de Secretaria: Marta Silva Balieiro
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO
Nº 79814-4/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITORIOS. R: LUIZ MIGUEL ALONSO DORIA DA MOTTA MACEDO. Adv(s).: DF002542 - RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO. VITIMA:
LUCILIA BARBOSA MAIA. Adv(s).: DF006064 - CLIMENE QUIRIDO. VITIMA: WALTER SOARES CANTO NETO. Adv(s).: (.). DECISÃO - "...
a situação ainda não se encontra pacificada entre eles, o que autoriza por ora, a manutenção das medidas restritivas, em caráter preventivo...
considerando o espírito da Lei da 11.340/06, que busca proteger, de todas as formas, a mulher vítima de violência e busca, ainda, criar mecanismos
para essa efetiva proteção e verificando eventual situação de vulnerabilidade emocional da suposta vítima em relação ao seu ex-marido,
PRORROGO PELO PRIMEIRO ANO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - OU SEJA - NO PERÍODO COMPREEENDIDO ENTRE
3 DE DEZEMBRO DE 2012 A 3 DE DEZEMBRO DE 2013 - AS MEDIDAS DE PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E DE CONTATO..." .
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2013
Juíza de Direito: Silvana da Silva Chaves
Diretora de Secretaria: Marta Silva Balieiro
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 171518-3/12 - Inquerito - Lei 11340/2006 - A: DEAM. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MARCOS HUMBERTO DE
QUEIROZ. Adv(s).: DF003040 - GERALDO FERREIRA DA SILVA CORTES. VITIMA: CYNTHIA CONCEICAO MOURA. Adv(s).: (.). VITIMA: M..
Adv(s).: (.). C E R T I D Ã O - "...designo o dia 8/05/2013, às 14h20min, para realização de audiência PRELIMINAR..." .
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