TJDFT 01/10/2012 -Pág. 87 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 187/2012
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Embargante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2012
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Está o magistrado
dispensado de refutar um a um os argumentos da parte ou de citar todos os dispositivos legais mencionados pelo
litigante. Importa, sim, que demonstre os fundamentos pelos quais concede ou nega uma pretensão, pronunciandose sobre as questões juridicamente relevantes. 2. A simples alusão quanto ao interesse de prequestionamento,
desacompanhada de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não é suficiente para o acolhimento dos
Declaratórios. 3. Embargos improvidos.
CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME
2008 01 1 069935-8
621196
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
ALCIDES FREITAS DOS SANTOS
JOSÉ GERALDO ARAÚJO MALAQUIAS
DARLISON GOMES DE LIMA
DISTRITO FEDERAL
LUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO (Procurador)
AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20080110699358 - ORDINARIA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU
OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS
MODIFICATIVOS. CONSTATAÇÃO DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. 1. Os Embargos de Declaração não são a via própria para
rediscutir os fundamentos do julgado, ao argumento de que há omissão, contradição ou obscuridade. 2. A atribuição de
efeito modificativo requer a presença dos vícios que autorizam a oposição dos Declaratórios. 3. Embargos de Declaração
rejeitados.
CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME
2008 01 1 093507-4
620466
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (Procurador)
SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA LTDA
MARCELO BERTACINI
QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20080110935074 - COBRANCA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA NÃO QUESTIONADA EM RECURSO DE APELAÇÃO.
Denegam-se os Embargos de Declaração quando a matéria suscitada sequer foi alegada em sede de Recurso de
Apelação.
CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME
2008 01 1 163663-9
621194
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
SITTRATER DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES TERRESTRES DE
PASSAGEIROS URBANOS INTERESTADUAIS ESPECIAIS ESCOLARES TURISMO E TRANSPORTE DE CARGAS
DO DISTRITO FEDERAL
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS e outro(s)
FERNANDO VILAR DE MEDEIROS
EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS
FRANCISCO J. G. DE FREITAS JUNIOR e outro(s)
DÉCIMA OITAVA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20080111636639 - REPARACAO DE DANOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Está o magistrado dispensado de refutar um a um os argumentos da parte ou
de citar todos os dispositivos legais mencionados pelo litigante. Importa, sim, que demonstre os fundamentos pelos quais
concede ou nega uma pretensão, pronunciando-se sobre as questões juridicamente relevantes. 2. A simples alusão
quanto ao interesse de prequestionamento, desacompanhada de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não
é suficiente para o acolhimento dos declaratórios. 3. Embargos improvidos.
CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME
2009 01 1 075550-9
620465
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA
ISABEL LUIZA RAFAEL MACHADO DOS SANTOS
ANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS NETO, JUSSARA COSTA MELO e outro(s)
REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
LUIS CARLOS CAZETTA
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS e outro(s)
TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA
ISABEL LUIZA RAFAEL MACHADO DOS SANTOS
ANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS NETO, JUSSARA COSTA MELO e outro(s)
REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
LUIS CARLOS CAZETTA
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS e outro(s)
DECIMA VARA CIVEL DE BRASILIA - 20090110755509 - ANULATORIA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO
EMBARGADO. ERRO MATERIAL. INCORREÇÃO SANADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA.
REJEIÇÃO. 1. Constatado erro material no voto, admite-se provimento aos Embargos de Declaração para sanar a
incorreção. 2. Os Embargos de Declaração não são a via própria para rediscutir os fundamentos do julgado, ao
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