TJDFT 28/09/2012 -Pág. 494 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 186/2012
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2012
DO AUTOR/AGRAVADO. ALÉM DISSO, POR CONSECTÁRIO LÓGICO, DETERMINOU QUE O REQUERIDO/AGRAVANTE REALIZASSE
NOVOS CÁLCULOS REFERENTES AO REFERIDO CONTRATO, OBSERVANDO AS DIRETRIZES DETERMINADAS JUDICIALMENTE. "3.
CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA POSSUI NATUREZA EMINENTEMENTE DECLARATÓRIA, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ NO SEU
DISPOSITIVO QUALQUER CONDENAÇÃO PARA QUE O AUTOR PAGUE VALORES AO RÉU, MAS TÃO SOMENTE CONDENAÇÃO PARA
RECALCULAR OS VALORES DEVIDOS PELO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA, NÃO SE VISLUMBRA A
PRESENÇA DE TÍTULO JUDICIAL HÁBIL A EMBASAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POSTULADO." 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJDFT - AGI 2011.00.2.013280-8 - CNJ 0013280-86.2011.807.0000 - Ac. 538186 - 3ª T. Cível - Rel. Des. Alfeu
Machado - Disponibilização no DJ-e: 04/10/2011) 6. Pagas as custas finais, fica desde já deferido o desentranhamento dos documentos juntados
aos autos, mediante traslado de cópias, com exceção dos instrumentos de mandado. 7. Preclusa esta, e pagas as custas finais, dê-se baixa e
arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Brasília - DF, quarta-feira, 26/09/2012 às 12h56. Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa,Juiza
de Direito Substituta .
DECISÃO
Nº 135436-4/12 - Monitoria - A: FACULDADES PROCESSUS LTDA. Adv(s).: DF018403 - Eliane Salete Anesi. R: CASSIA JECYLIA
PEREIRA FAGUNDES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Após compulsar os autos, verifico que a pretensão é adequada
ao procedimento e está devidamente instruída como requer a lei (artigo 1.102-A do CPC). Defiro, por conseguinte, a expedição do mandado,
com prazo de quinze dias, conforme estabelecido no artigo 1.102-B do CPC. Deverá a parte ré ser advertida de que, caso cumpra o referido
mandado, ficará isenta do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Em caso de não cumprimento, fixo os honorários
advocatícios em 10% do valor do débito. Deverá constar do mandado que a parte ré poderá oferecer embargos naquele prazo e, caso não haja
o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (§3º do artigo 1.102C do CPC). Intime(m)-se. Cite(m)-se. Brasília - DF, quarta-feira, 26/09/2012 às 13h45. Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa,Juiza de Direito
Substituta .
Nº 148199-3/12 - Cobranca - A: HOLANDA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA. Adv(s).: DF011608 - Joao Eduardo
de Drumond Verano. R: M E V SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Designe-se a audiência preliminar
estabelecida no artigo 277 do Código de Processo Civil, que deverá ser realizada nos termos do seu parágrafo 1º, in fine, com a presença de
conciliador. Após, cite-se o réu, com a observância do prazo mínimo de antecedência e das advertências constantes dos §§ 2º e 3º do artigo 277
do C.P.C. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 26/09/2012 às 13h51. Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa,Juiza de Direito Substituta .
CERTIDÃO
Nº 167600-8/11 - Cobranca - A: JOSE DUARTE SILVA. Adv(s).: DF013750 - Alessandra Camarano Martins. R: BANCORBRAS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA. Adv(s).: DF031539 - Thassia Rocha Souza Bandeira Tolentino. R: MAPFRE VERA CRUZ VIDA
E PREVIDENCIA SA. Adv(s).: SP139482 - Marcio Alexandre Malfatti. Certifico e dou fé que juntei as fls.252 . Nos termos da Portaria nº 01/2009,
ficam as partes intimadas da designação da realização da perícia para o dia 30/10/2012, às 12:00 h, no consultório 15 do Hospital-Dia Samdel,
situado no SCS, Qd. 08, Ed. Venâncio 2000 (localizado à retaguarda do Shopping Pátio Brasil), bloco B, 2º subsolo, Brasília/DF. Brasília - DF,
quarta-feira, 26/09/2012 às 13h54. .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 147974-8/12 - Indenizacao - A: MYRNA MARY MENDES FRAGA. Adv(s).: DF022358 - Marco Aurelio Gomes Ferreira. R: AVALON
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Anote-se a prioridade na tramitação na capa dos autos. Cite(m)se para contestar em 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do(s) mandado(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para
apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Brasília - DF, quarta-feira, 26/09/2012 às 13h57.
Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa,Juiza de Direito Substituta .
DECISÃO
Nº 148043-5/12 - Execucao - A: SUSETE RIBEIRO GARCIA. Adv(s).: DF010502 - Jose Raimundo de Carvalho. R: JOAQUIM GOMES
PEREIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: NEUZA ZAPPONI. Adv(s).: (.). Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 3
(três) dias, efetuar o pagamento da dívida, inclusive dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Deverá
constar do mandado que, em caso de pagamento integral no prazo supracitado, a verba honorária ficará reduzida pela metade, nos termos do
parágrafo único do artigo 652-A do CPC. Caso o credor tenha indicado bens à penhora, anote-se no mandado, desde já autorizada a penhora
solicitada, inclusive via BACEN JUD, se for o caso. Publique-se. Intime(m)-se. Brasília - DF, quarta-feira, 26/09/2012 às 14h. Paloma Fernandes
Rodrigues Barbosa,Juiza de Direito Substituta .
Nº 148080-4/12 - Excecao de Incompetencia - A: MOHAMAD AHMAD AHMAD. Adv(s).: BA025651 - Narryma Kezia Jatoba. R: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. Adv(s).: DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. Em face do que dispõe a Lei nº 1060/50, interpretada à luz
da norma constitucional inserta no inciso LXXIV do artigo 5º, a qual determina a comprovação da insuficiência de recursos, intime-se a parte
autora para comprovar a necessidade da gratuidade da justiça por meio da juntada de seu comprovante de rendimentos ou recolher as custas de
ingresso. Prazo: 10 (dez) dias. Brasília - DF, quarta-feira, 26/09/2012 às 14h02. Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa,Juiza de Direito Substituta .
DIVERSOS
Nº 198648-7/09 - Execucao - A: UDF CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA. Adv(s).: DF011946 - Josefa
Soares da Costa, DF018403 - Eliane Salete Anesi, DF029047 - Alessandra Soares da Costa Melo. R: MARIO CEZAR BANDEIRA SERRA.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei o(s) mandado(s) não cumprido(s) de fls.117/129.De acordo com
a Portaria 01/09, deste Juízo, ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. Brasília - DF, quarta-feira, 26/09/2012 às 14h19. .
Nº 133301-3/12 - Execucao - A: ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: DF021924 - Gabriela Rodrigues Lago Costa. R: MAXIMA DISTRIBUIDORA
E LOGISTICA LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: FABRICIO OLIVEIRA PROVASI. Adv(s).: (.). R: RODRIGO OLIVEIRA PROVASI.
Adv(s).: (.). CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei o(s) mandado(s) não cumprido(s) de fls.36/37.De acordo com a Portaria 01/09, deste Juízo,
ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. Brasília - DF, quarta-feira, 26/09/2012 às 14h21. .
Nº 164812-5/10 - Embargos de Terceiro - A: EDILSON SABINO CARDOSO. Adv(s).: DF015433 - Mario Cezar Goncalves de Lima. R:
BANCO SANTANDER SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: LEONICE GONCALVES DA CRUZ CARDOSO. Adv(s).: (.). R: ADRIANA
PEREIRA GOMES FLORENTINO. Adv(s).: (.). R: ORLANDO PROTASIO FLORENTINO. Adv(s).: (.). R: JOSENILDO DE LIMA. Adv(s).: (.). R:
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