TJDFT 21/05/2012 -Pág. 186 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 94/2012
Reg. Acórdão
Relator Des.
Recorrente(s)
Advogado(s)
Recorrido(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Recorrente(s)
Advogado(s)
Recorrido(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Recorrente(s)
Advogado(s)
Recorrido(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Recorrente(s)
Advogado(s)
Recorrido(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Recorrente(s)
Advogado(s)
Recorrente(s)
Advogado(s)
Recorrido(s)
Origem
Ementa
Decisão
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2012
587557
JESUINO RISSATO
VANDRE COSTA ANDRADE
DEFENSORIA PUBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
TRIBUNAL DO JURI DE BRASILIA - 20070110023945 - ACAO PENAL IP 75/2006
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO
ADEQUADA. PRELIMINAR REJEITADA. QUALIFICADORA. EXCLUSÃO. INVIABILIDADE. DECISÃO CONFIRMADA.
1. A sentença de pronúncia, por ser um mero juízo de admissibilidade de acusação, dispensa a análise aprofundada do
mérito das provas. Na hipótese, embora o juiz tenha utilizado breve motivação ao se manifestar sobre as qualificadoras
do artigo 121, § 2º do Código Penal, não se pode afirmar que a decisão careça de fundamentação adequada. 2. O
afastamento da circunstância qualificadora, na primeira fase do procedimento dos crimes afetos ao Tribunal do Júri, só
é viável quando se mostrar manifestamente improcedentes, ou totalmente divorciadas do contexto fático-probatório. 3.
Recurso conhecido e desprovido.
CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
2010 02 1 001020-7
587517
JESUINO RISSATO
ANTONIO COELHO ALVES
DEFENSORIA PUBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE BRAZLANDIA - 20100210010207 - ACAO PENAL - IP 19/2010
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICIDIO. IMPRONÚNCIA.
DESCABIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXCLUSÃO DA
QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. DECISÃO CONFIRMADA. 1. Não cabe a impronúncia, quando há prova da
existência do crime e indícios suficientes de autoria, requisitos para que seja o réu levado a Júri Popular. 2. O afastamento
das qualificadoras, na primeira fase do procedimento dos crimes afetos ao Tribunal do Júri, só é viável quando
se mostrarem manifestamente improcedentes, ou totalmente divorciadas do contexto fático-probatório. 3. Recurso
conhecido e desprovido.
CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
2011 05 1 001824-9
587520
JESUINO RISSATO
ARCHIBALDO MARQUES DE SOUZA JUNIOR
DEFENSORIA PUBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
TRIBUNAL DO JURI DE PLANALTINA - 20110510018249 - ACAO PENAL - IP 16/2011
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICIDIO. IMPRONÚNCIA.
DESCABIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO
CONFIRMADA. 1. Não cabe a impronúncia, quando há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria,
requisitos para que seja o réu levado a Júri Popular. 2. Recurso conhecido e desprovido.
CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
2011 05 1 003012-4
587549
JESUINO RISSATO
FERNANDO SOARES DA SILVA DIAS
DEFENSORIA PUBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
TRIBUNAL DO JÚRI DE PLANALTINA - PLANALTINA - 20110510030124 - ACAO PENAL IP 92/2011
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO TENTADO. CORRUPÇÃO
DE MENORES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. IMPRONÚNCIA. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE
COMPROVADA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE.
DECISÃO CONFIRMADA. 1. Não cabe a impronúncia, quando há indícios de autoria e de materialidade suficientes
para que seja o réu levado a Júri Popular. 2. O afastamento da qualificadora, na primeira fase do procedimento dos
crimes afetos ao Tribunal do Júri, só ocorre quando se mostrar manifestamente improcedente, ou totalmente divorciada
do contexto fático-probatório. 3. Recurso conhecido e desprovido.
CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
2011 08 1 003247-3
587525
JESUINO RISSATO
ISRAEL LOPES DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA
WILHIAN COSME DA SILVA
NPJ - UNICEUB
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
TRIBUNAL DO JURI DO PARANOA - PARANOA - 20110810032473 - ACAO PENAL IP. 425/2011
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICIDIO. IMPRONÚNCIA.
DESCABIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXCLUSÃO DA
QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. 1. Não cabe a impronúncia, quando há prova da materialidade e indícios de autoria
suficientes para que seja o réu levado a Júri Popular. 2. O afastamento da qualificadora, na primeira fase do procedimento
dos crimes afetos ao Tribunal do Júri, só é cabível quando se mostrar manifestamente improcedente, ou totalmente
divorciada do contexto fático-probatório. 3. Recurso conhecido e desprovido.
CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
186
