TJDFT 08/02/2011 -Pág. 625 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 27/2011
Brasília - DF, terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
6ª Vara Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2011
Juiz de Direito: Sebastiao Coelho da Silva
Diretor de Secretaria: Wellington Jorge Ferreira
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 103156-6/04 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ROBERTO D'ARAUJO
SENNA. Adv(s).: DF026973 - THIAGO MACHADO DE CARVALHO, DF002542 - Raul Livino Ventim de Azevedo, SC016348 - Daniela Dallarosa.
DESPACHO - De ordem do MM. Juiz de Direito (Portaria nº 01/2009), INTIME pessoalmente o acusado ROBERTO D'ARAÚJO SENNA, bem
como o seu advogado, para - no prazo de 15 dias - comprovar o atendimento das condições 1 e 2 do termo de proposta do SURSIS processual
homologada em Juízo às fls. 280/281, sob pena de revogação do benefício.
Nº 107068-7/09 - Queixa Crime - A: CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO. Adv(s).: SP163657 - PIERPAOLO BOTTINI.
R: MARCIO NUNES BILAR. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DESPACHO - Verifico que a decisão de fl. 510, trata-se na verdade
de rejeição da queixa crime, nos termos do art. 395, inciso III do CPP. Desse modo viável o recurso de fl. 519. De acordo com o art. 589, do
CPP, mantenho a decisão de fls.510, determino que seja instruído o recurso com o translado. Após subam os autos ao Egrégio TJDFT com as
cautelas de praxe.
Nº 1486-9/06 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: DIEGO ECTOR DA LUZ. Adv(s).:
MG105166 - LEOMAR SILVA PEREIRA. DESPACHO: De ordem do MM. Juiz de Direito (Portaria nº 01/2009), INTIME-SE a Defesa acerca da
expedição da carta precatória para inquirição de testemunhas, fl. 319, para, caso queira, acompanhá-la no Juízo Deprecado.
DECISAO
Nº 47364-5/09 - Queixa Crime - A: JOSE FERREIRA GONCALVES NETO e outros. Adv(s).: DF020724 - HUGO MORAES PEREIRA DE
LUCENA. R: MARCIO NUNES BILAR. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: JOSE HENRIQUE FERREIRA GONCALVES. Adv(s).:
DF020724 - HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA. DECISAO - Em atenção à certidão de fl. 1.056, revogo última parte da decisão de fl. 1054
para negar o pedido de fl. 1.052, uma vez que intempestivo. Arquivem-se os presentes autos com as baixas e cautelas necessárias.
Nº 228087-2/10 - Restituicao de Coisa Apreendida - A: ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA.
Adv(s).: DF031292 - BARBARA MARIA FRANCO LIRA. R: NAO HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO:... Ante o exposto,
acolho o parecer ministerial, o qual adoto como razões de decidir, para INDEFERIR o pedido de restituição dos documentos indicados na inicial,
no original, franqueando à Requerente, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o acesso para retirada de cópias. P.
R. I. Preclusa a decisão e procedidas às comunicações de estilo, arquivem-se.
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