TJDFT 10/08/2010 -Pág. 803 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 149/2010
Brasília - DF, terça-feira, 10 de agosto de 2010
6ª Vara Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2010
Juiz de Direito: Sebastiao Coelho da Silva
Diretor de Secretaria: Wellington Jorge Ferreira
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENCA
Nº 129326-4/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JOSE RIBAMAR DE AZEVEDO
CLARITINO. Adv(s).: DF026873 - ELAINE CRISTINA GOMES. SENTENCA:..Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão condicional
do processo, sem revogação, acolho a manifestação do Ministério Público, e julgo extinta a punibilidade de JOSÉ RIBAMAR DE AZEVEDO
CLARITINO, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e
comunicações pertinentes. Arquivem-se com as cautelas de estilo. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Nº 33603-3/08 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ROBERT ALVES REBELO.
Adv(s).: DF022821 - LUIZ CARLOS BRITO SIMOES. SENTENCA:...Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão condicional do processo,
sem revogação, acolho a manifestação do Ministério Público, e julgo extinta a punibilidade de ROBERT ALVES REBELO, com fulcro no artigo
89, § 5º, da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes. Arquivemse com as cautelas de estilo. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
DIVERSOS
Nº 63328-7/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: LEANDRO PEREIRA
RODRIGUES. Adv(s).: DF014472 - JOAO GOMES PEREIRA. SENTENCA:...Diante do todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia, para ABSOLVER LEANDRO PEREIRA RODRIGUES, com fulcro no art. 386, inciso V, do Código de
Processo Penal. Em conseqüência, Christian José Gonçalves Coelho deve fazer o depósito da importância de R$ 120,00 (cento e vinte reais) a
disposição deste juízo, nos termos da fundamentação. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações necessárias, dê-se baixa
na distribuição e arquivem-se. Sem custas. PRI. DECISAO:...Assim, acolho os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que tempestivo e
lhes dou provimento para tornar sem efeito a parte final da sentença em que determina a intimação de CHRISTIAN JOSÉ GONÇALVES COELHO
para fazer o depósito da importância de R$ 120,00 (cento e vinte reais) à disposição deste Juízo. As demais fundamentações da dosimetria da
pena são as mesmas, não havendo omissão a declarar, permanecendo intactas as demais deliberações. Aguarde-se a fluência do prazo para
eventual recurso do sentenciado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
DESPACHO
Nº 1486-9/06 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: DIEGO ECTOR DA LUZ. Adv(s).:
MG105166 - LEOMAR SILVA PEREIRA. DESPACHO - De ordem do MM. Juiz de Direito (Portaria nº 1/2009), PUBLIQUE-se para a DEFESA do
acusado DIEGO ECTOR DA LUZ, em vista de petição juntada às fls. 192, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo da Lei.
Nº 36409-6/08 - Acao Penal - A: M.P.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: D.C.C.D.S.. Adv(s).: DF002451 - EDMILSON
FRANCISCO DE MENEZES. DESPACHO:...audiência designada para o dia 26/08/2010 às 14h foi CANCELADA e REDESIGNADO o dia
19/08/2010, às 14h para audiência de INSTRUCAO E JULGAMENTO.
Nº 30922-6/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ABNER FELIPE DE
ANDRADE RABELO DA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. VITIMA: JACKSON DOUGLAS COSTA SILVA. Adv(s).: DF031578
- RODRIGO MARCAL ROCHA. DESPACHO:...TRANSFIRO a Audiência Preliminar para o dia 18 DE AGOSTO DE 2010 às 14h. Intimem-se.
803
