TJDFT 05/11/2009 -Pág. 504 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2009

Brasília - DF, quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Nº 105369-8/02 - Execucao - A: HELVO OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF005793 - Maria Sandra Roberto de Araujo, DF007917 - Sergio
de Freitas Moreira, DF04961E - Eduardo de Freitas Moreira, DF05872E - Aline Hack Moreira, DF06622E - Marcos Lameira Moreira. R: ARINOS
JOSE ALVES. Adv(s).: DF002359 - Newton Antunes de Oliveira Junior, DF007917 - Sergio de Freitas Moreira, SP0112923 - Marco Antonio
Barion, SP112923 - Marco Antonio Barion. R: CONCEICAO ICASSATTI HERMANO. Adv(s).: DF012753 - Luciano Melo Moreira Lima. R: JOSE
BAPTISTA CAFIERO. Adv(s).: DF002359 - Newton Antunes de Oliveira Junior. Manifeste-se a parte exeqüente em termos de prosseguimento,
aduzindo o que entender de direito.Brasília - DF, quinta-feira, 29/10/2009 às 13h52.CARLOS ALBERTO MARTINS FILHOJuiz de Direito.
Nº 10892-8/09 - Busca e Apreensao (coisa) - A: B V FINANCEIRA SA C F I. Adv(s).: DF022530 - Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna.
R: JOSE ADELSON CORDEIRO DA SILVA. Adv(s).: GO006337 - Bonival Talvane Frazao. Para o reconhecimento da conexão entre Juízos
de comarcas diversas, impõe-se a prevenção daquele em que ocorreu a primeira citação válida do réu."PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONEXÃO - IDENTIDADE
DE CAUSA DE PEDIR - AÇÕES PROPOSTAS EM COMARCAS DISTINTAS - JUÍZO PREVENTO - CITAÇÃO VÁLIDA - ARTIGO 219 DO
CPC - REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - VALIDADE DOS ATOS PRETÉRITOS - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.1. Reconhece-se a existência da conexão entre a ação de busca e apreensão proposta pelo Banco
credor e a ação declaratória de nulidade de cláusulas c/c consignação em pagamento manejada pelo ora agravante, se ambas têm como objeto
o contrato de mútuo firmado entre as partes.2. Como as ações tramitam perante comarcas diferentes, aplica-se a regra do artigo 219 do CPC,
de modo que o Juízo competente é aquele em que ocorreu a primeira citação válida.3. O reconhecimento da ocorrência de conexão não possui
o condão de invalidar os atos judiciais pretéritos, praticados mediante os requisitos legais que autorizaram a concessão da liminar na ação de
busca e apreensão, máxime por inexistir nos autos qualquer elemento que demonstre alteração da situação fática, a fim de ensejar a reforma
da referida decisão".(20090020056331AGI, Relator LECIR MANOEL DA LUZ, 5ª Turma Cível, julgado em 05/08/2009, DJ 20/08/2009 p. 93)Em
sendo assim, comprove o réu a citação válida efetuada pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Goiânia/GO.Brasília - DF, quinta-feira, 29/10/2009 às
12h51.CARLOS ALBERTO MARTINS FILHOJuiz de Direito.
Nº 54997-0/09 - Rescisao de Contrato - A: RODRIGO LIMA CHAGAS. Adv(s).: DF012701 - Clovis Polo Martinez. R: WILTON
NASCIMENTO BORBA. Adv(s).: DF017361 - Joao Jacques Monteiro Montandon Borges. R: JANE MARY VAN GASSE BORBA. Adv(s).:
(.). Faculto às partes dizerem sobre provas, com indicação clara e específica do objeto. Intime-se.Brasília - DF, quinta-feira, 29/10/2009 às
13h45.CARLOS ALBERTO MARTINS FILHOJuiz de Direito.
Nº 74195-6/09 - Obrigacao de Fazer - A: MAYRA MARTINS RIBEIRO ALMEIDA. Adv(s).: DF009160 - Ursula Cordeiro Grochevski. R:
ELITE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Dado o tempo decorrido, bem como diante do
alegado para a configuração do "periculum in mora", especialmente quanto à afirmada provável alienação, diga a parte autora.Brasília - DF,
quinta-feira, 29/10/2009 às 10h52.CARLOS ALBERTO MARTINS FILHOJuiz de Direito.
Nº 106261-8/09 - Reintegracao de Posse - A: BANCO ITAULEASING SA. Adv(s).: DF027584 - Alexandre Cesar Machado da Silva.
R: KENNEDY BARNARD ALVES OLIVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A petição de fls. 20/26 encontra-se apócrifa. Regularizese, pois, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento.Brasília - DF, quarta-feira, 28/10/2009 às 17h27.CARLOS
ALBERTO MARTINS FILHOJuiz de Direito.
Nº 111774-7/09 - Revisao de Contrato - A: ZENILDE OLIVEIRA SILVA. Adv(s).: DF021070 - Merison Marcos Amaro. R: ALFA
ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Venha a comprovação do recolhimento das custas. Prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de indeferimento da inicial.Brasília - DF, quinta-feira, 29/10/2009 às 15h46.CARLOS ALBERTO MARTINS FILHOJuiz de Direito.
Nº 153645-3/09 - Execucao - A: PAULO ESTEVAO DA CRUZ E SOUZA. Adv(s).: MS002587 - Paulo Estevao da Cruz e Souza. R:
PAULO SERGIO DE MOURA REBELLO . Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Quanto à gratuidade pretendida, traga a parte autora prova
documental de seus rendimentos. Alternativamente, promova o recolhimento das custas iniciais.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento
do benefício.Brasília - DF, quinta-feira, 29/10/2009 às 13h03.CARLOS ALBERTO MARTINS FILHOJuiz de Direito.
Nº 155387-3/09 - Cobranca - A: CONSTRUTORA SANTOS E PEREIRA LTDA ME. Adv(s).: DF001422 - Leopoldo Araujo Chaves. R:
SALIM IBRAHIM BITTAR. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Quanto à gratuidade pretendida, traga a parte autora prova documental de seus
rendimentos. Alternativamente, promova o recolhimento das custas iniciais.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.Brasília
- DF, quinta-feira, 29/10/2009 às 14h10.CARLOS ALBERTO MARTINS FILHOJuiz de Direito.
Nº 155883-8/09 - Reparacao de Danos - A: EDILEUSA RODRIGUES RIBEIRO. Adv(s).: DF009390 - Maria Dulce dos Santos Nascimento.
R: RAQUEL CANDIDO E SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Citese.Brasília - DF, quinta-feira, 29/10/2009 às 14h17.CARLOS ALBERTO MARTINS FILHOJuiz de Direito.
Nº 156974-5/09 - Revisao de Contrato - A: ROBERT DE MELO SILVA. Adv(s).: DF027007 - Lanuse da Silva Queiroz. R: BANCO
ITAU SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Quanto à gratuidade pretendida, traga a parte autora prova documental de seus rendimentos.
Alternativamente, promova o recolhimento das custas iniciais.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.Brasília - DF, quintafeira, 29/10/2009 às 13h42.CARLOS ALBERTO MARTINS FILHOJuiz de Direito.
Nº 159076-4/09 - Reintegracao de Posse - A: CEDRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF009210 - Livio Pinto.
R: FERNANDO SCHVER. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Designe-se data breve para audiência de justificação. Intime-se a parte autora,
que deverá, se assim o desejar, trazer suas testemunhas, bem como cite-se a parte ré. Brasília - DF, quinta-feira, 29/10/2009 às 10h46.CARLOS
ALBERTO MARTINS FILHOJuiz de Direito.
Nº 73330-9/09 - Mandado de Seguranca - A: NORTE BRASIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Adv(s).: DF017303 - Ricardo
Antonio Rezende de Jesus. R: PRESIDENTE COMISSAO LICIT CONC 2009 4675 7418 BANCO BRASIL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado.
Acolho a cota do MP. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações.Brasília - DF, quinta-feira, 29/10/2009 às 10h04.CARLOS
ALBERTO MARTINS FILHOJuiz de Direito.
Nº 139369-6/08 - Reintegracao de Posse - A: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: DF014718 - Patricia Henrique Amaro. R: ESTRUTURAL
EXTRACAO E MIN LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Indique o autor o endereço do réu a fim de se possibilitar o cumprimento da
carta precatória.Brasília - DF, quarta-feira, 28/10/2009 às 18h29..
Nº 61434-9/06 - Embargos A Execucao - A: ITAU SEGUROS SA. Adv(s).: DF001484 - Januncio Azevedo, DF014727 - Maria Aparecida
de Magalhaes Brito, DF020189 - Gustavo Trancho de Azevedo, DF07244E - Juliana Cristina de Azevedo. R: ELEUZA MARIA RORIZ MARTINS
FERREIRA. Adv(s).: DF014727 - Maria Aparecida de Magalhaes Brito, DF016436 - Jose dos Santos Lima de Brito. Digam as partes acerca da
manifestação da Contadoria Judicial de fls. 294/297.Brasília - DF, quinta-feira, 29/10/2009 às 12h30.CARLOS ALBERTO MARTINS FILHOJuiz
de Direito.
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