Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
Caderno 1: Administrativo
!8
HH
-
7
V
1
7
;& %
3 !8
HH
3
3;
$
3
%
7+
HH
!
4
!3
3
HH
!
53
Fortaleza, Ano XI - Edição 2552
$
+
%
7
3
!
$
%
!
HH
7
!
3
%
3
HH
7
:
!8
+
?
3
!
%
!8
HH
6
3
3
9
$
HH
3;
!
( '')-.,',
6
E
!
4
( ',<,-'>=,
%
!
8
!
&
!
6
$
!
!
$ %
!
HH
6
!
4
!
!
HH
!
!%
3;
!
&
7
HH H
!
3
C
;
!
!
!
6
'= 0
0@
!
&
6
!
%
!
@
F
!
+ -.,'=
6
! 4
HH
%
!3
6
6 ;&
M
2
6
& 2
4
@
+
!
%
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
C
4
6