TJCE 06/08/2019 -Pág. 276 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano X - Edição 2197
276
PORTARIA Nº 1854/2019
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 06077859/2019)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
2º, § 7º, da Resolução nº 31, de 23 de abril de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Emerson Castelo Branco Mendes, Defensor Público de Entrância Final, Matrícula nº. 301.026-1-4, para
atuar no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, nos dias 07, 14, 21 e 28 de agosto de 2019 na Comarca de Aquiraz/CE.
Art. 2º Serão concedidas 04 (quatro) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 16 de julho de 2019
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
PORTARIA Nº 1855/2019
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 06132914/2019)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
4º, § 3º, da Resolução nº 39, de 22 de dezembro de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar José Luiz Freitas Filho, Defensor Público de Entrância Final, Matrícula nº. 301.088-1-7, para atuar no
Centro de Detenção Provisória - CDP, nos dias 01, 08, 22 e 29 de agosto de 2019 na Comarca de Itaitinga/CE.
Art. 2º Serão concedidas 04 (quatro) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 16 de julho de 2019
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
PORTARIA Nº 1856/2019
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(Proc. nº 06144882/2019)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
2º, § 7º, da Resolução nº 31, de 23 de abril de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Delano Benevides de Medeiros Filho, Defensor Público de Entrância Final, Matrícula nº. 301.164-10, para atuar na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto, nos dias 08, 22 e 29 de agosto de 2019 na
Comarca de Itaitinga/CE.
Art. 2º Serão concedidas 03 (três) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 16 de julho de 2019
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
PORTARIA Nº 1857/2019
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
