TJCE 06/08/2019 -Pág. 274 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano X - Edição 2197
274
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
PORTARIA Nº 1848/2019
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 06133350/2019)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
4º, § 3º, da Resolução nº 39, de 22 de dezembro de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar José Luiz Freitas Filho, Defensor Público de Entrância Final, Matrícula nº. 301.088-1-7, para atuar no
Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne, nos dias 06, 13, 20 e 27 de agosto de 2019 na
Comarca de Itaitinga/CE.
Art. 2º Serão concedidas 04 (quatro) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 16 de julho de 2019
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
PORTARIA Nº 1849/2019
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 06069872/2019)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
4º, § 3º, da Resolução nº 39, de 22 de dezembro de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Humberto Heitor Ribeiro, Defensor Público de 2º Grau, Matrícula nº. 003.015-1-5, para atuar no Instituto
Penal Professor Olavo Oliveira II, nos dias 05, 12, 19 e 26 de agosto de 2019 na Comarca de Itaitinga/CE.
Art. 2º Serão concedidas 04 (quatro) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 16 de julho de 2019
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
PORTARIA Nº 1850/2019
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 06077476/2019)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
4º, § 3º, da Resolução nº 39, de 22 de dezembro de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Bruno Gonçalves Neves, Defensor Público de Entrância Final, Matrícula nº. 301.121-1-3, para atuar na
Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima, nos dias 08, 16, 22 e 29 de agosto de 2019, na Comarca de Itaitinga/CE.
Art. 2º Serão concedidas 04 (quatro) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 16 de julho de 2019
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
Defensora Pública Geral
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
