TJCE 28/09/2018 -Pág. 45 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano IX - Edição 1998
45
ANEXO I
Lista das Cidades de atuação da Defensoria Pública do Estado e do número de vagas disponíveis para o Programa de
Estágio não-obrigatório (bolsista):
N°
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
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17
12
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20
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25
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28
29
30
31
32
33
34
35
CIDADE / ÓRGÃO DE ATUAÇÃO
ACARAÚ
ACOPIARA
AQUIRAZ
ARACATI
BARBALHA
BATURITÉ
BEBERIBE
CAMOCIM
CANINDÉ
CASCAVEL
CAUCAIA
CRATO
EUSEBIO
FORTALEZA
HORIZONTE
ICAPUÍ
IGUATU
IPÚ
ITAITINGA
ITAPIPOCA
JUAZEIRO DO NORTE
LAVRAS DA MANGABEIRA
LIMOEIRO DO NORTE
MARACANAÚ
MARANGUAPE
MORADA NOVA
PACAJUS
PACATUBA
QUIXADÁ
QUIXERAMOBIM
RUSSAS
SOBRAL
TAUÁ
TIANGUÁ
UBAJARA
VAGAS
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ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Dos princípios fundamentais; 2. Dos direitos e garantias fundamentais; 3. Dos deveres e direitos individuais e coletivos; 4.
Dos direitos sociais; 5. Da organização do Estado e da repartição de competência; 6. Da Administração Pública; 7. Disposições
gerais e princípios administrativos; 8. Da organização dos Poderes; 9. Do poder Legislativo e do processo legislativo; 10. Das
funções essenciais à justiça; 11. Da Advocacia e da Defensoria Pública; 12. Da defesa do Estado e das instituições democráticas;
13. Da segurança pública; 14. Da Ordem Econômica e financeira; 15. Da ordem social; 16. Da educação da cultura e do
desporto; 17. Do meio ambiente; 18. Da família, da criança, do adolescente, do Jovem e do idoso. 19. Jurisprudências dos
Tribunais Superiores
2. DIREITO CIVIL e LEGISLAÇÃO ESPECIAL
1. Da Lei de Introdução ao Código Civil: definição de lei; da vigência da lei; do conhecimento da lei; da eficácia da lei no
tempo e no espaço. 2. Da Parte Geral: da pessoa natural; da personalidade e da capacidade; da ausência; do domicílio; dos
bens; do negócio jurídico; dos defeitos do negócio jurídico; da invalidade do negócio jurídico; dos atos ilícitos; da prescrição e da
decadência; 3. Das Modalidades das Obrigações; 4. Do pagamento em consignação; 5. Da responsabilidade civil; 6. Da Posse:
da posse e sua classificação; da aquisição da posse; dos efeitos da posse, da perda da posse; 7. Da Usucapião; 8. Do Direito
de Família: da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; da proteção da pessoa dos filhos; do reconhecimento dos filhos;
dos alimentos; do regime de bens entre os cônjuges; 9. Do Direito das Sucessões: da sucessão em geral; disposições gerais;
da ordem da vocação hereditária; dos herdeiros necessários; da sucessão testamentária; 10. Jurisprudências dos Tribunais
Superiores. 11. Lei 8.069/90 (Estatuto da criança e do Adolescente); 12.Lei 12.594/12 (Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo) 13. Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso; 14. Lei nº 12.318/10 – Alienação Parental. 15. Lei n. 8.078, de 11 de
setembro de 1990: 16. Disposições gerais; direito básicos do consumidor; da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e
da reparação dos danos; das práticas comerciais; da proteção contratual; da defesa do consumidor em juízo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
