TJCE 08/09/2017 -Pág. 782 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Setembro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1751
782
Código Civil), e correção monetária, pelo INPC, a contar da presente data (Súmula 362, STJ), atinentes aos danos morais por
esse experimentados. Sem custas, nem honorários (art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95). Observadas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. P.R.I. Quixeramobim(CE), 17 de julho de 2017. (a) Adriano Ribeiro Furtado Barbosa. Juiz de Direito
2ª Vara da Comarca de Quixeramobim-CE.
Juiz de Direito-Respondendo: Adriano Ribeiro Furtado Barbosa.
Supervisor de Unidade Judiciária: Devgi Bruno de Sousa Teixeira.
Expediente nº 129-2017 de 06-09-2017.
PROCESSO Nº: 17355-48.2016.8.06.0154/0.
AÇÃO: ORDINÁRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
REQUERENTE: FRANCISCO AMANCIO CAVALCANTE.
REQUERIDO: FINANCRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
Intimar o defensor do requerente: Dr. Rômulo de Oliveira Coelho, OAB-CE nº 19.315 bem como o defensor do requerido: Dr.
Paulo Marcos Velosa, OAB-SP n° 153.275, da parte final da sentença a seguir: - Diante do que foi exposto, julgo parcialmente
procedente o pedido inaugural, para o só fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, exonerando o autor de
todo e qualquer débito, porventura cobrado referente à relação jurídica cuja inexistência se declara. Sem custas e sem honorários
(art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95). Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. Quixeramobim(CE), 31 de
julho de 2017. (a) Adriano Ribeiro Furtado Barbosa. Juiz de Direito
2ª Vara da Comarca de Quixeramobim-CE.
Juiz de Direito-Respondendo: Adriano Ribeiro Furtado Barbosa.
Supervisor de Unidade Judiciária: Devgi Bruno de Sousa Teixeira.
Expediente nº 129-2017 de 06-09-2017.
PROCESSO Nº: 10287-86.2012.8.06.0154/0.
AÇÃO: ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURIDICO.
REQUERENTE: ANTONIO MOREIRA MACIEL.
REQUERIDO: BANCO BMC S.A.
Intimar o defensor do requerido: Dr. Francisco Sampaio de Meneses Júnior, OAB-CE nº 9.075, da parte final da sentença
a seguir: - Diante do que foi exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inaugural para o só fim de confirmar a decisão
liminar de fls. 18/20, somente em relação ao contrato de n° 712746595 e declarar a inexigibilidade apenas deste contrato, bem
como condenar o réu a pagar ao promovente o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao
mês, a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ), e correção monetária, pelo INPC, a contar da presente data (Súmula 362,
STJ), atinentes aos danos morais por esse experimentados. Ainda nessa oportunidade, condeno o banco reclamado a ressarcir
os danos materiais experimentados pelo autor, apenas em relação ao contrato de n° 712746595, correspondente ao valor de
R$ 93,16 (noventa e três reais e dezesseis centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC,
incidentes a partir de cada desconto indevido, isoladamente considerado. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei
n° 9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo da possibilidade de desarquivamento para fins de
execução do julgado. Quixeramobim(CE), 31 de julho de 2017. (a) Adriano Ribeiro Furtado Barbosa. Juiz de Direito
2ª Vara da Comarca de Quixeramobim-CE.
Juiz de Direito-Respondendo: Adriano Ribeiro Furtado Barbosa.
Supervisor de Unidade Judiciária: Devgi Bruno de Sousa Teixeira.
Expediente nº 129-2017 de 06-09-2017.
PROCESSO Nº: 16918-07.2016.8.06.0154/0.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
REQUERENTE: MARIA IVONEIDE DE MEDEIROS.
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Intimar o defensor da requerente: Dr. Francisco Eduardo Cavalcante de Matos, OAB-CE nº 34.144 bem como os defensores
do requerido: Dr. Mário Jorge Menescal de Oliveira, OAB-CE n° 6.764 e o Dr. Rômulo Marcel Souto dos Santos, OAB-CE n°
16.498, da parte final da sentença a seguir: - Diante do que foi exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inaugural
para o só fim de condenar a ré a pagar à promovente o valor de R$ 1,500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescidos de juros
moratórios de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ), e correção monetária, pelo INPC, a contar da presente
data (Súmula 362, STJ), atinentes aos danos morais por esse experimentados. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei n°
9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo da possibilidade de desarquivamento para fins de
execução do julgado. Quixeramobim(CE), 31 de julho de 2017. (a) Adriano Ribeiro Furtado Barbosa. Juiz de Direito
2ª Vara da Comarca de Quixeramobim-CE.
Juiz de Direito-Respondendo: Adriano Ribeiro Furtado Barbosa.
Supervisor de Unidade Judiciária: Devgi Bruno de Sousa Teixeira.
Expediente nº 129-2017 de 06-09-2017.
PROCESSO Nº: 10220-53.2014.8.06.0154/0.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
REQUERENTE: ANTONIO EDILSON BARROS CAVALCANTE.
REQUERIDO: FIAT AUTOMOVEIS S/A. E ICAVEL - Iguatu Cavalcante Veículos Ltda.
Intimar os defensores do requerente: Dr. Antônio Jorge Chagas Pinto, OAB-CE n° 10.101 e a Dra. Jacy Chagas Pinto,
OAB-CE n° 10.336 bem como os defensores do requerido: FIAT AUTOMÓVEIS LTDA: Dr. Adelmo da Silva Emerenciano, OABPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
