TJCE 12/09/2016 -Pág. 34 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VII - Edição 1521
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FICANDO REVOGADA a Portaria nº 1301/2015, de 12/02/2015, publicada no Diário da Justiça, de 04/03/2015, que concedeu
Gratificação Adicional de Incentivo à Titulação e Desenvolvimento Funcional de 10% (dez por cento).
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO, em Fortaleza, aos 24 de agosto de 2016.
VANJA FONTENELE PONTES
Procuradora-Geral de Justiça em Exercício
PORTARIA Nº 4843/2016
A DOUTORA VANJA FONTENELE PONTES, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ EM
EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, na forma dos artigos 20 e 26, incisos I e V, da Lei nº 72, de 12 de dezembro de
2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c o artigo 34, inciso IV, alínea “c”, da Lei nº 14.043,
de 21 de dezembro de 2007, artigo 1º, alínea “d”, do Provimento nº 03, de 16 de janeiro de 2008, Parecer Normativo nº 001, de
17 de abril de 2008.
CONSIDERANDO os termos do Processo nº 33433/2016-8 SP-PGJ/CE.
RESOLVE CONCEDER ao servidor IGOR FERNANDES MENDES CARNEIRO, Técnico Ministerial, com lotação na Comarca
de Sobral/CE, matrícula nº 218129-1-9, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE INCENTIVO À TITULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
FUNCIONAL DE 30% (TRINTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, em razão da conclusão do Curso de Pós-Graduação
Lato Sensu em Direito Constitucional Aplicado, promovido pela Faculdade Damásio, conforme declaração de conclusão de
curso, a partir de 22 de agosto de 2016, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de
Justiça.
FICANDO REVOGADA a Portaria nº 4664/2014 de 09/09/2014, publicado no Diário da Justiça nº 1052, de 24/09/2014, de
concessão da GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE INCENTIVO À TITULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DE 20%.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, em Fortaleza, aos 24 de agosto de 2016.
VANJA FONTENELE PONTES
Procuradora-Geral de Justiça em exercício
PORTARIA Nº 4850/2016
A DOUTORA VANJA FONTENELE PONTES, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ EM
EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, na forma dos artigos 20 e 26, incisos I e V, da Lei nº 72, de 12 de dezembro de
2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará).
CONSIDERANDO os termos do Provimento nº 33/2015, de 03 de julho de 2015, que Constitui Comissão Provisória de
Assessoramento da Secretaria-Executiva do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do
Ceará – CEG/FDID, publicada no Diário da Justiça, Ano VI, Edição nº 1242, de 09 de julho de 2015.
CONSIDERANDO a fundamentação do art. 34, II, da Lei nº 14.043/2007, de 21 de dezembro de 2007, publicado no Diário
Oficial do Estado, nº 243, Serie 2, Ano X, de 27 de dezembro de 2007, e do art. 3º, “a”, e art. 5º, “a”, da Resolução nº 001/2008,
de 26 de março de 2008, publicado no Diário da Justiça nº 076, de 24 de abril de 2008, do Conselho de Procuradores de Justiça.
CONSIDERANDO a Manifestação da Assessoria Jurídica e Decisão do Exmo. Procurador-Geral de Justiça, de 21 de junho
de 2016, constante dos Processos nºs 23308/2015-6(anexo 42876/2015-9)/SP/PGJ/CE.
CONSIDERANDO os despachos da Coordenação da Assessoria de Planejamento, de 04 de agosto de 2016 e Secretaria de
Finanças, de 05 de agosto de 2016.
RESOLVE AUTORIZAR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, SIMBOLO
DAS-3, do período de 21 DE JULHO A 23 DE DEZEMBRO DE 2015, aos servidores relacionados na tabela abaixo, em virtude
de integrarem a Comissão Provisória de Assessoramento da Secretaria-Executiva do Conselho Estadual Gestor do Fundo de
Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – CEG/FDID, perfazendo o total de R$ 18.305,47(dezoito mil, trezentos e
cinco reais e quarenta e sete centavos), devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de
Justiça:
MATRÍCULA
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
VALOR
(R$)
RECEBER
168.309-1-7
Alexander Alves de Oliveira Júnior
Analista Ministerial de Entrância 321,15
Especial – Ciência Econômicas
216.337-1-2
Camille Sorensen Sena
Oficial da Secretaria-Executiva
4.496,08
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
À
