TJCE 18/11/2015 -Pág. 381 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1331
381
NOGUEIRA DE MOURA( OAB/CE 8.499) ADVA. DA PROMOVIDA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A.;
DR. MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA(OAB/CE 6.764) E ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS(OAB/CE 16.498)
ADVS. DA EMPRESA BRASIL TELECOM S/A.
03) 719-17.2013.8.06.0023/0– TOMBO: 371/00- AÇAO: INDENIZAÇAO POR DANO MORAL. PROMOVENTE: EILTON
RIBEIRO BARBOSA. PROMOVIDO: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. SENTENÇA: EX POSITIS, E
POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E COM SUPEDANEO NOS ARTIGOS 38, DA LEI 9.099/95, E DEMAIS
DISPOSIÇOES LEGAIS ATINENTES A ESPECIE, JULGO POR SENTENÇA IMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL,
EM TODOS OS SEUS TERMOS, POR AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇAO LEGAL. SEM CUSTAS, E SEM HONORARIOS
(ARTS. 54, E 55 DA LEI 9.099/95). P.R.I. FORTALEZA/CE, 10 DE NOVEMBRO 2015. DR. DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES,
JUIZ DE DIREITO TITULAR DO 8º J.E.C.C.” INT. DR. DEMETRIUS LIBERATO SILVEIRA AGUIAR (OAB/CE 10.448).
ADV. DO PROMOVENTE E DRA. SONIA MARIA ALVES PONTE (OAB/CE 3.907). DR.MAURICIO FEIJO BENEVIDES
MAGALHÃES(OAB/CE 677)ADVS. DO PROMOVIDO.
04) 188-04.2008.8.06.0023/0– TOMBO: 6481/08- AÇAO: INDENIZAÇAO DE DANOS. PROMOVENTE: LUIZ ERMESOM
PIMENTEL. PROMOVIDA: BANCO PANAMERICANO S/A E SAO FRANCISCO VEICULOS LTDA. SENTENÇA: HOMOLOGO
POR SENTENÇA, PARA QUE TENHA A EFICACIA DE TITULO EXECUTIVO (ART. 57, CAPUT, LEI Nº 9.099/95), O ACORDO
A QUE CHEGARAM AS PARTES, NA FORMA DA PETIÇAO DE FLS. 159, DOS AUTOS. EM CONSEQUENCIA, TENDO A
TRANSAÇAO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO, O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO
MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RELAÇAO AO ACORDANTE,
BANCO PANAMERICANO S/A., DEVENDO A AÇAO TER CURSO SOMENTE CONTRA, SAO FRANCISCO VEICULOS LTDA.
P.R.I. FORTALEZA/CE, 12 DE NOVEMBRO 2015. DR. DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES, JUIZ DE DIREITO TITULAR DO 8º
J.E.C.C.” INT. DR. FRANCISCO APRIGIO DA SILVA(OAB/CE 9.073).ADV. DO PROMOVENTE E DR. HERBERT ASSIS DOS
REIS (OAB/CE 17.614)ADV. DE SÃO FRANCISCO VEICULOS LTDA(OAB/CE17.614) E DR. ADRIANO CAMPOS COSTA
OAB/CE 10.284) ADVS. DO PROMOVIDO BANCO PANAMERICANO S/A.
05) 06) 032.2013.922.084-5 AÇAO Perdas e Danos Inadimplemento Obrigações DIREITO CIVIL. PROMOVENTE:
FLAGMAR JOSE GOMES DE SOUZA. PROMOVIDO: SINOFORT COMERCIO DE CAMINHOES LTDA., MULTICARASSOCIACAO DE PROTECAO AUTOMOTIVA, UNIVERSUS ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA., E ELECSONIC COMERCIO
LTDA. DESPACHO: A PARTE PROMOVENTE, POR SEU ADVOGADO, APRESENTOU NO EVENTO 124, EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. CONSIDERANDO QUE DITOS EMBARGOS, COMO ESTATUÍDO PELO
NOVEL CPC, TÊM O CONDÃO DE ALTERAR, OU ATÉ DESCONSTITUIR A SENTENÇA ATACADA, DETERMINO, COM BASE
NO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, E DO CONTRADITÓRIO, QUE SE INTIMEM AS EMPRESAS DEMANDADAS POR SEUS
ADVOGADOS, PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE SOBRE OS EMBARGOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. A EMPRESA
DEMANDADA, MULTICAR - ASSOCIACAO DE PROTECAO AUTOMOTIVA, INDICOU OS ADVOGADOS COM INSCRIÇÕES
NA OAB/MG 108900, E 141.875, REQUERENDO QUE AS INTIMAÇÕES SEJAM FEITAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME
DELES, ENTRETANTO, DITOS ADVOGADOS NÃO SE CADASTRARAM NO SISTEMA PROJUDI, UTILIZADO PELOS
JUIZADOS ESPECIAIS DE FORTALEZA/CE., PORTANTO, REFERIDOS CAUSÍDICOS DEVERÃO PROVIDENCIAR OS SEUS
CADASTROS NO SISTEMA PROJUDI, POIS AS PRÓXIMAS INTIMAÇÕES SERÃO ENCAMINHADAS SOMENTE ATRAVÉS
DO SISTEMA PROJUDI, E NÃO MAIS VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÕES,
VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA/CE., 16/11/2015.P.R.I.
FORTALEZA/CE., 16 DE NOVEMBRO DE 2015. DR. DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES JUIZ DE DIREITO TITULAR DO
8ºJ.E.C.C. INT. DR. RENATO DE ASSIS PINHEIRO(OAB/MG 108.900), DR. THAINAN LAGE NUNES COSTA(OAB/MG
142.160) ADVs. DO PROMOVIDO.
EXPEDIENTE Nº 36/2015 EM: 17 DE NOVEMBRO DE 2015
01) 63-70.2007.8.06.0023/0– TOMBO: 6333/07- AÇÃO REPARAÇAO DANOS MORAIS. PROMOVENTE: JOSE BESERRA
DO VALE. PROMOVIDO: DOMINIO TREINAMENTO LTDA. (SOS COMPUTADORES). SENTENÇA: EX POSITIS, POR TUDO
O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E COM SUPEDANEO NA LEI Nº 9.099/95, CDC E DEMAIS DISPOSIÇOES LEGAIS
ATINENTES A ESPECIE, JULGO POR SENTENÇA PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, PARA DEIXAR DE
CONDENAR EM DANOS MORAIS A PROMOVIDA DOMINIO TREINAMENTO LTDA. (SOS COMPUTADORES), PELOS
MOTIVOS EXPOSTOS ACIMA, EXTIRPANDO A MULTA CONTRATUAL ESTABELECIDA, VALORES DE R$ 386,10, PARA
CADA FILHO DO PROMOVENTE, DEVENDO SER PAGO O QUE REALMENTE AMBOS ESTUDARAM NA INSTITUIÇAO DE
ENSINO DA PROMOVIDA. SEM CUSTAS, E SEM HONORARIOS (ARTS. 54, E 55 DA LEI 9.099/95). P.R.I. FORTALEZA/CE,
11 DE NOVEMBRO DE 2015. DR. DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES, JUIZ DE DIREITO TITULAR DO 8º J.E.C.C.” INT. DR.
JOSE ISAC SILVEIRA (OAB/CE 4.894) . ADV. DO PROMOVENTE. E DR. JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS(OAB/CE
2.790) E DR.FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO(OAB/CE14.503). ADVS. DO PROMOVIDO.
02) 493-12.2013.8.06.0023/0 - TOMBO: 6251/07- AÇAO: ANULATORIA DE DEBITOS C/C INDENIZAÇAO POR DANOS
MORAIS. PROMOVENTE: ALEX SANTOS RODRIGUES DOS SANTOS. PROMOVIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO
CEARA- COELCE. SENTENÇA: EX POSITIS, POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, E COM SUPEDANEO NOS
ARTIGOS 38, DA LEI 9.099/95, E DEMIAS DISPOSIÇOES LEGAIS ATINENTES A ESPECIE, JULGO POR SENTENÇA
IMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, EM TODOS OS SEUS TERMOS, POR AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇAO LEGAL.
SEM CUSTAS, E SEM HONORARIOS (ARTS. 54, E 55 DA LEI 9.099/95). P.R. I. FORTALEZA/CE, 12 DE NOVEMBRO 2015.
DR. DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES, JUIZ DE DIREITO TITULAR DO 8º J.E.C.C.” INT. DR. PAULO AUTRAN NUNES (OAB/
CE 18.964), DR. THIAGO GABRIEL CARACAS(OAB/CE 19.006) ADV. DO PROMOVENTE E DR. ANTONIO CLETO GOMES
(OAB/CE 5.864). ADV. DO PROMOVIDO.
03) 669-88.2013.8.06.0023/0– TOMBO: 5469/06- AÇAO: RESTITUIÇAO DE VALORES C/C REPARAÇAO POR DANOS
MORAIS. PROMOVENTE: MARIA ALICE FERNANDES LOPES. PROMOVIDO: JOTAS ASSINATURAS E DISTRIBUIÇAO
E TRES COMERCIO DE PUBLICAÇAO LTDA. SENTENÇA: ISTO POSTO, COM BASE NO ENUNCIADO 51 DO FONAJE,
ENTENDEMOS, SALVANTE MELHOR JUIZO, QUE A PARTE AUTORA DEVERA HABILITAR SEU CREDITO NA MASSA
FALIDA. EXPEÇA-SE CERTIDAO NARRATIVA PARA HABILITAÇAO DO CREDITO E EMPOS ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
