TJCE 20/10/2015 -Pág. 89 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1312
89
Apelante: Márcio Flávio de Oliveira.
Apelada: A Justiça Pública.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Francisca Adelineide Viana.
Revisor: Exmo. Sr. Des. Francisco Gomes de Moura.
Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Francisca Adelineide Viana, Francisco Gomes de Moura e Francisco Martônio Pontes de
Vasconcelos Juiz Convocado.
Decisão: “A Câmara, por unanimidade de votos, declarou, ex officio, a extinção da punibilidade do apelante, em face da
prescrição superveniente da pretensão punitiva estatal, restando prejudicada a análise do mérito recursal, nos termos do voto
da Desa. Relatora.”
APELAÇÃO CRIME Nº 9115-41.2000.8.06.0151/1 DE QUIXADÁ.
Apelantes: Sílvio Carlos Sarmento de Oliveira, João Farias Filho e José Adriano Pereira de Oliveira.
Apelada: A Justiça Pública.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Francisca Adelineide Viana.
Revisor: Exmo. Sr. Des. Francisco Gomes de Moura.
Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Francisca Adelineide Viana, Francisco Gomes de Moura e Francisco Martônio Pontes de
Vasconcelos Juiz Convocado.
Decisão: “A Câmara, por unanimidade de votos, declarou, ex officio, a extinção da punibilidade do apelante José Adriano
Pereira de Oliveira, em face da prescrição retroativa, restando prejudicado o recurso por ele interposto, e quanto aos apelos dos
demais recorrentes, negou-lhes provimento, nos termos do voto da Desa. Relatora.”
Nada mais havendo o que tratar, foi encerrada a sessão, do que para constar eu, Francisco Edivan Inácio de Sousa, digitei
a presente ata. Subscrevo e assino, Ana Amélia Feitosa Oliveira, Secretária da Segunda Câmara Criminal.
Conforme: Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo Presidente da Segunda Câmara Criminal.
EXPEDIENTES DO 1º GRAU
COMARCA DE FORTALEZA
DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS
EDITAL DE VISTORIA DA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DO DIA 16/10/2015
O Juiz Diretor do Foro torna público que procedeu, nos termos do art. 103 , inciso II, c/c art. 379 §3º, alínea a do CÓDIGO
DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, na data supra, vistoria na distribuição automática dos
feitos abaixo relacionados, através do Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau (SAJ/PG), ficando os interessados
cientes que poderão impugná-la na forma da lei.
Fórum: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua
CÍVEIS
PROCESSO : 0199103-21.2015.8.06.0001
CLASSE
: Exibição
REQUERENTE
: Osmildo Moreira Clemente
ADVOGADO : 29842/CE - Daniel Lima Costa Portela
REQUERIDO : Banco do Nordeste do Brasil
VARA: 13ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 07:26 horas
PROCESSO : 0199104-06.2015.8.06.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
REQUERENTE
: Leandro Ramos dos Santos
ADVOGADO : 20334/CE - Daniel Farias Porto
REQUERIDO : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Obrigatório Dpvat S.a.
VARA: 28ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 07:28 horas
PROCESSO : 0063804-72.2015.8.06.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
ORIGEM
: 47655220158060161
JUÍZO DEPREC.
: Juizo de Direito da Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau - Santana Do Acarau-CE
REQUERENTE
: Yasmim Vitoria de Vasconcelos
REQUERIDO : Wanderson Lemes de Vasconcelos
VARA: 15ª Vara de Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 07:30 horas
PROCESSO
: 0199105-88.2015.8.06.0001
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
