TJCE 02/10/2015 -Pág. 476 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1301
476
06) 82-76.2007.8.06.0023/0– TOMBO: 6347/07- AÇAO OBRIGAÇAO DE FAZER. EXEQUENTE: EVALDO TAVARES DE
SOUZA FILHO. EXECUTADO: BOMNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. DESPACHO: ISTO POST, AMPARADO NO ARTIGO
50 DO CODIGO CIVIL, HEI POR BEM DECRETAR A DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DE BOMNE
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., ESTENDENDO AOS SOCIOS E ADMINISTRADORES A RESPONSABILIDADE PELO
PAGAMENTO DOS DEBITOS, COM A EXECUÇAO PROSSEGUINDO ATE SEUS ULTERIORES TERMOS. DETERMINANDO,
IGUALMENTE, A BUSCA DE VALORES PELA PENHORA ELETRONICA- BACENJUD. P.R.I. FORTALEZA/CE, 25 DE
SETEMBRO DE 2015. DR. DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES, JUIZ DE DIREITO TITULAR DO 8º J.E.C.C.” INT. DRA. JULYANA
MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB/CE 27.672). ADV. DO EXEQUENTE E DR. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES (OAB/CE
12.861). ADV. DO EXECUTADO.
07)672-43.2013.8.06.0023/0– TOMBO: 5218/06- EMBARGOS A EXECUÇÃO. EXEQUENTE: RUI ROBSON SILVA
PEREIRA. EXECUTADO: MANOEL SIMOES DE LIMA. SENTENÇA: INTIMAR A PARTE PROMOVENTE, POR, SEU VIA DJ,
PARA REQUERER ALVARA LIBERATORIO, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FORTALEZA/
CE, 29 DE SETEMBRO DE 2015. DR. DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES, JUIZ DE DIREITO TITULAR DO 8º J.E.C.C.” INT. DR.
JOSE LOPES FILHO (OAB/CE 1.398) ADV.DO EXEQUENTE
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA
TURMAS RECURSAIS DAS VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Número do Despacho 168 - Ano: 2015
3516-43.2012.8.06.0041/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante : BANCO VOTORANTIM
Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR
Embargado : IVONETE DE LIMA COSMO
Rep. Jurídico : 21298 - CE CÍCERO WELLINGTON BATISTA DO NASCIMENTO
Relator(a): MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO
Despacho: Parte final do Despacho...
Nesses termos, ante a manifesta intempestividade do pleito reformista em análise, nego, em juízo monocrático, seguimento
ao mesmo, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.
Fortaleza, 10 de setembro de 2015
Maria Valdenisa de Sousa Bernardo
Juíza Relatora
4ª TURMA RECURSAL
Número do Despacho 55 - Ano: 2015
6-13.2009.8.06.0175/2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Agravante : VIVO S/A
Rep. Jurídico : 10249 - CE MANOEL CARNEIRO FILHO
Rep. Jurídico : 16799 - CE SABRINA CAMINHA MESQUITA
Agravado : FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 15301 - CE JOSE ELOISIO MARAMALDO GOUVEIA FILHO
Rep. Jurídico : 15493 - CE CAROLINE GONDIM LIMA
Relator(a): MAGNO GOMES DE OLI
Tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal e já certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao
Juizado Especial de origem.
Fortaleza, 18 de setembro de 2015.
Magno Gomes de Oliveira
JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Número do Acórdão: 13 - Ano: 2015
3338-57.2010.8.06.9000/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante : VALDECI JOSUE DA COSTA SOUSA
Rep. Jurídico : 15280 - CE LEONARDO ARAUJO DE SOUZA
Rep. Jurídico : 16100 - CE AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS
Rep. Jurídico : 18340 - CE JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA
Embargado : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
Relator(a).: FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE
Acordam: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Civeis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento dos embargos, por tempestivos, negando-lhe provimento, por existirem
ambiguidade, obscuridade, contradição, dúvida ou omissão a serem supridas.
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração são espécie de recurso que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
