TJCE 05/12/2013 -Pág. 218 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 860
218
Claúdio de Paula Pessôa
Juiz de Direito
VARAS CRIMINAIS
EDITAIS DA 3ª VARA CRIMINAL
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL
( FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA)
PROCESSO : 0939138.07.2000.8.06.0001
RÉU: JODIEL PEREIRA DO NASCIMENTO
FILIAÇÃO: Helio Sales dos Santos e Ivaniza Pereira do Nascimento
ENDEREÇO: Rua Cantareira nº 1081, Conjunto Palmeira.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS
ROBERTO FERREIRA FACUNDO, Juiz de Direito Titular da Terceira Vara Criminal de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará, por nomeação legal, etc.
FAÇO saber a todos os que o presente edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, no a
que responde perante este Juízo o (a) ré(u) supramencionado por infração ao(s) artigo(s) 155 § 4º Incisos II e IV do Código
Penal Brasileiro, ocorrido no dia 25.09.2000, Foi Extinta a Punibilidade nos termos do artigo 107, Inciso IV c/c artigo 109
Inciso III do Codigo Penal, por sentença de datada de 02.04.2013, no referido dispositivo legal. E como não tenha sido possível
intimá-lo (a) pessoalmente, pelo presente edital o (a) intima da mencionada decisão, da qual poderá interpor, dentro de 05 (cinco
dias) a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado dita decisão. Outrossim,
faz saber que este Juízo tem sua sede no térreo do Edifício do Fórum Clóvis Beviláqua – Rua Des. Floriano Benevides No
220, água Fria. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Dado e
passado nesta cidade de Fortaleza 04 de dezembro de 2013, Eu, Francisco Técnico Judiciário o digitei, Subscrevo, José Valdir
de Castro Moura Neto, Diretor da Secretaria.
ROBERTO FERREIRA FACUNDO
JUIZ DE DIREITO TITULAR DE 3ª VARA CRIMINAL.
EDITAIS DA 18ª VARA CRIMINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA AIDE GADELHA VIDAL
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2013
ADV: JOSE OLIVEIRA DE BRITO FILHO (OAB 9096/CE) - Processo 0063979-37.2013.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Furto - AUTUADO: Carlos Eugenio dos Santos - Intimação do Defensor indicado pelo acusado para apresentação de
resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias.
VARAS DE DELITO SOBRE TRÁFICO E USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
EDITAIS DA 3ª VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
Processo n.º:
Classe:
Assunto:
Réu Maycon
0174740-72.2012.8.06.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Tráfico de Drogas e Condutas Afins e Crimes do Sistema Nacional de Armas
Silveira de Miranda
O(A) Dr.(a) Flavio Vinicius Bastos Sousa, Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas por nomeação legal,
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no
processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) Maycon Silveira de Miranda, Rua Vitoriano Borges, 180, Casa 3,
Serrinha - CEP 60741-370, Fortaleza-CE, nascido em 25/12/1989, Solteiro, brasileiro, natural de Fortaleza-CE, pai Antonio
Fernando Tomaz de Miranda, mãe Valdeide da Silva Silveira, por infração 33, “caput” e 35 da Lei nº 11.343/06, fato ocorrido no
dia 24/07/2012, foi absolvido, por sentença datada de 23 de outubro de 2013. Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente,
pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do
término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado.
Fortaleza/CE, em 03 de dezembro de 2013.
Flavio Vinicius Bastos Sousa
Juiz de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
