Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013
/
0
$ 1
!"
# %-, 2 34
#
Caderno 1: Administrativo
#$
%& ' #(' $ )
'
*
$ 54 %,6.7,
,8
9
%::7
+
'
<
25
Fortaleza, Ano III - Edição 690
,-%.
; 5
'# ' $ +$'
<
>? @
;
A
5
F
(
C
5
;
=
B
F
;
5
F
;
F
;
F
;
)
F
"$
"
$
)
F
"$
"
$
F
5
5
C5
;
F
D
;
5
F
E
6
;
F
;
F
;
)
C
"$
"#
"$
)
)
-
.
C
)
F
#!
!"
!
$
)
F
#!
!"
!
#
#!
!"
!
#$
$
)
C
(
%
)
.
%
C
)
F
)
F
)
F
)
F
)
F
$
)
F
$
)
F
!
!
!
!
$
#
$
)
C
.
$
#
"
)
"C
!"
"!
#
#
#
""
$
#
""
$
#
""
$
!
"
!!
$
#
)
C
$
$
)
C
)
%
%
)
C
"
$
#
"
$
"
)
$C
)
$C
)
F
)
F
)
F
)
F
!
)
(
C
(
!C
#
#
$
$
"
#"
"#
"
)
!
"
)
'
!C
)
#C
)
F
#
$
)
F
#
$
$"
!
)
#C
"
#
)
'
C
)
F
!
)
F
#
)
F
"$"
)
F
"
"
$
!!
"$
"
"
)
C
!
"
"
"
)
%
.
C
##
$
"
"
$
#
)
(
C
"
!
"#
)
-
C
)
F
)
F
"
!
"
""
"
#
)
*
"C
$
#
!
$
"
$
!$
)
0 1 02 34
0567 89589
03:242 89 ;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
<=28