TJCE 15/05/2012 -Pág. 312 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 477
312
EXPEDIENTE nº 511/2012 em: Onze (11) de Maio de 2012
OAB
CE/4292
CE/8941
CE/3
CE/3
CE/18410
CE/22760
CE/17499
CE/13019
CE/17614
CE/17499
CE/3
CE/14439
Seq.
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OAB
CE/3
CE/7521
CE/2514
CE/3
CE/14924
CE/9510
CE/3
CE/2577
CE/15166
CE/9510
CE/14978
CE/11027
Seq.
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1) 13326-90.2000.8.06.0064/0 - Nº Antigo: 0000007025866 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO
CLAUDERI REGO LIMA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERENTE.: TEREZA MARIA CYSNE
LIMA. “NT 2170/10 - DESPACHO (FL. 53) O MM JUIZ CONCLUIU: INTIMEM-SE OS AUTORES DA SENTENÇA DE FL. 28
- SENTENÇA ( FL 28) O(A) MM JUIZ(A) CONCLUIU: ANALISANDO OS AUTOS, VÊ-SE QUE A PRESENTE AÇÃO FORA
INTERPOSTA POR FRANCISCO CLAUDERI REGO LIMA E SUA MULHER TEREZINHA MARIA CISNE LIMA E QUE OS
MESMOS SE MANIFESTARAM À FL. 23v DIZENDO QUE NÃO MAIS FAZEM PARTE DO PÓLO ATIVO DESTA DEMANDA,
INFORMANDO AINDA, QUE TRANSFERIRAM SEUS DIREITO DE POSSE AO SR JOSÉ LOPES MOREIRA E SUA MULHER,
QUE POR SUA VEZ INGRESSARAM NO PÓLO ATIVO DOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE Nº 2000.0142.9195-0.
OCORRE QUE, EM MOMENTO ALGUM, JOSÉ LOPES MOREIRA E SUA MULHER MANIFESTARAM INTERESSE EM SE
HABILITAR NOS PRESENTES AUTOS DE ATENTADO, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO DE FLS. 27/28, FORA ENCAMINHADA
AOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO E EQUIVOCADAMENTE JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS DE ATENTADO.
DESTARTE DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 27/29, DEVENDO ESTA SER JUNTADA NO
PROCESSO LÁ CONSTANTE, OU SEJA, Nº 2000.0142.9195-0 E POR SUA VEZ, QUANTO AO ANDAMENTO DO PRESENTE
FEITO, HÁ DE SE ENTENDER QUE NÃO MAIS HÁ INTERESSE PROCESSUAL DOS AUTORES, ESTANDO ASSIM, AUSENTE
UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, MOTIVO PELO QUAL JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 267, VI, CPC.”.INT. DR(S). LUIZ CLOVES FILHO
2)
1848-75.2006.8.06.0064/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: JOAO VALMIR ARAGAO COSTA
REQUERIDO.: MUNICIPIO DE CAUCAIA-CE. “NT 1918/10 - Sentença ( fls. 31/39) O MM Juiz concluiu: Diante do exposto,
com fulcro no art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento da
quantia de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), a título de danos morais, bem como a realizar, a repetição
do indébito, de caráter alimentar, no valor de R$ 375,00 (trezentos e cinquenta reais), este, em particular, a ser restituído
ao autor em folha de pagamento, ambos os valores corrigidos monetariamente pelo INPC-IBGE e acrescidos de juros
de mora, contados da data do evento danoso em dezembro de 2004, conforme documento de fl. 08.Pela sucumbência
de grande parte do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados
em R$ 1.000,00, a serem recolhidos em prol da Defensoria Pública do Estado do Ceará.Sentença sujeita à liquidação.
Dispensado o reexame necessário pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, na forma do art. 475, §2º, do CPC, pois
a condenação, visivelmente, não ultrapassa o valor de 60 salários mínimos.”.- INT. DR(S). PROCURADOR FRANCISCO
MAIA PINTO FILHO
3) 19704-62.2000.8.06.0064/0 - Nº Antigo: 2001007018492 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜIDO.: ANILTA FRANKLIN
DE LIMA EXEQUENTE.: FAZENDA NACIONAL / CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXEQÜIDO.: INSTITUTO PEDAGOGICO
ANIBAL FRANKLIN SC LTDA EXEQÜIDO.: RAFLESIA FRANKLIN BEZERRA. “NT 156/10 - DESPACHO ( FL. 34) O MM JUIZ
CONCLUIU: PELO SILÊNCIO DO EXEQUENTE, INTIMADA À FL. 33, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO
DE 1 ANO, COM BASE NO ART 40, DA LEF.”.- INT. DR(S). GOUVAN LINHARES LOPES , LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES
4)
29780-62.2011.8.06.0064/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: CONSTRUTORA MARQUISE S/A
IMPETRADO.: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE CENTRAL DE LICITAÇAO DO GOVERNO MUNICIPAL DE
CAUCAIA. “NT 4596/11 - Sentença ( fls. 318/319) O MM Juiz concluiu: Ante o exposto, extingo a presente ação, sem
apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC, e, arrimado no § único do art. 158, do mesmo diploma
legal, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA manifesta nos autos, para que produza seus lídimos e legais efeitos.
Sem honorários (Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ).”.- INT. DR(S). PROCURADOR FRANCISCO MAIA PINTO
FILHO
5)
3073-67.2005.8.06.0064/0 - MONITÓRIA REQUERENTE.: MOTOR NORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
REQUERIDO.: MUNICIPIO DE CAUCAIA-CE. “REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - PROCESSO 3073-67.2005 - DESPACHO
( FL. 105) O MM JUIZ CONCLUIU: RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE NOS EFEITOS
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. COM ARRIMO NO ART 508, DO CPC, INTIME-SE A APELADA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS
(ART 508, CPC) , APRESENTAR CONTRARRAZÕES. A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ.”.- INT. DR(S). RAIMUNDO DEUSDETH RODRIGUES
6) 30983-93.2010.8.06.0064/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: MUNICIPIO DE CAUCAIA REQUERENTE.:
REBECA MARIA OLIVEIRA MEDEIROS BARROSO. “NT 4219/10 - DECISÃO (FL. 152) O MM JUIZ CONCLUIU: RECEBO O
RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 136/147 EM SEUS REGULARES EFEITOS SUSPENSIVOS E DEVOLUTIVOS. INTIMESE O APELADO PARA, CASO QUEIRA, OFERECER CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM FULCRO
NO ART 508, CPC. EMPÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
