TJCE 01/09/2011 -Pág. 339 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 306
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exposto, JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito, nos moldes do art. 267, III, do Código de Processo
Civil. As custas processuais recolhidas pelo autor não serão restituídas, ficando estas a título de condenação. Publicar.
Registrar. Intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar os autos.””.- INT. DR(S). ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO
2) 333-39.2005.8.06.0161/0 - DIVÓRCIO REQUERIDO.: FRANCISCA FERREIRA LIMA DE ARAUJO REQUERENTE.: JOSE
ARISTIDES DE ARAUJO. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) como advogada da parte requerente, para tomar ciência
de que a data da audiência veinculada no Diário da Justiça no dia 25 de agosto de 2011 estar errada, bem como para
comparecer na sede deste juízo, no dia 14 de setembro de 2011, às 11h30min, a fim de participar da audiência de
instrução.”.- INT. DR(S). ANA ZÉLIA BRITO
3) 3766-75.2010.8.06.0161/0 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERIDO.: ANA ARLINDA MEDEIROS REQUERIDO.: ANA
LUCIA ARUJO REQUERIDO.: ANA MARIA MEDEIROS REQUERIDO.: CARLOS JOSE ARCANJO REQUERIDO.: FRANCISCA
LUCILA CARNEIRO REQUERIDO.: FRANCISCO DAS CHAGAS SOBRINHO REQUERIDO.: FRANCISCO NEUMAR DE
OLIVEIRA REQUERIDO.: IZABEL MARIA CARNEIRO REQUERIDO.: JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO REQUERIDO.:
JOÃO BATISTA DA PONTE REQUERIDO.: LIDUINA MARQUES REQUERIDO.: MARIA ANGELUCIA ADEODATO REQUERIDO.:
MARIA CRISTIANE CARNEIRO REQUERIDO.: MARIA DE FATIMA CARNEIRO LOPES REQUERIDO.: MARIA DO SOCORRO
ADRIANO REQUERIDO.: MARIA LEDA AMARANTE REQUERIDO.: MARIA LUCILENE AMARANTE REQUERIDO.:
MARIA SOLANGE CANDIDO REQUERIDO.: MARTA CLAUDENIA LINHARES REQUERIDO.: MARTA MARIA FLORENCIO
REQUERENTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ REQUERIDO.: MUNICIPIO DE SANTANA
DO ACARAÚ-CE REQUERIDO.: RAIMUNDO ELIEZE DA SILVA REQUERIDO.: SEBASTIÃO CARNEIRO LOPES REQUERIDO.:
SILVANIA MARIA PONTE SABINO. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) como advogado dos requeridos: Ana Lúcia Araújo,
Raimunda Neuma Farias, Izabel Maria Carneiro do Carmo, Maria Cristiane Carneiro, Marta Maria Florêncio, Ana Maria
Medeiros, Sebastião Carneiro Lopes, Maria de Fátima Carneiro Lopes, Ana Arlinda Medeiros, Francisca Lucila Carneiro
e Carlos José Arcanjo, para tomar ciência de despacho de fl. 600, bem como para no prazo de dez dias, juntar aos autos
comprovação de rendimento dos requeridos, esclarecendo que o não atendimento das determinações judiciais dará
ensejo ao indeferimento do pedido de justiça gratuita.”.- INT. DR(S). ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
4) 3928-36.2011.8.06.0161/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REQUERENTE.: GILBERTO MOITA
REQUERENTE.: JEAN CARLOS AGUIAR REQUERENTE.: RONALDO TEIXEIRA SANTOS DE SOUZA. “Fica Vossa Senhoria
intimado como advogado dos requerentes para tomar ciência da seguinte decisão: “Com relação ao pedido de liberdade
provisória, verifico que os requerentes registram antecedentes criminais, inclusive em crime de mesma natureza, sendo
tal fato um demonstrativo da periculosidade dos mesmos. Verifico, também, que as investigações dão conta de que
os mesmos participaram de uma sofisticada organização criminosa, de primorado modo de atuação. Essa quadrilha
praticaria, inclusive, lavagem de dinheiro, o que dificultaria a investigação por parte dos órgãos competentes. Diante de
todas as razões acima, indefiro o pedido de liberdade provisória, porque não desapareceram as razões que determinaram
a decretação da preventiva”.”.- INT. DR(S). FLAVIO JACINTO DA SILVA , JOSÉ OLAVO DE RODRIGUES FROTA NETO ,
MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO
5) 570-34.2009.8.06.0161/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: JOAQUIM NETO CANAFISTULA REPR.
LEGAL.: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO MENOR.: MARIA MEIREANE DO NASCIMENTO(MENOR). “Fica Vossa Senhoria
INTIMADO(A) como advogado da parte promovida, para tomar ciência da sentença proferida nos autos: “(...) Diante do
exposto, atenta às provas dos autos, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo
Civil, reconhecendo que a menina MARIA MEIREANE DO NASCIMENTO, nascida no dia 17 de abril de 1997, nesta
cidade de Santana do Acaraú, do estado do Ceará, é filha de JAQUIM NETO CANAFÍSTULA e de MARIA LÚCIA DO
NASCIMENTO...””.- INT. DR(S). JOSE FROTA CARNEIRO NETO
6)
652-65.2009.8.06.0161/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: LOJAS MAIA
REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA PEREIRA .”Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) como advogado da parte promovida,
para tomar ciência da sentença proferida nos autos: “...Considerando que os autores manifestaram interesse em desistir
da ação, fls. 40; e considerando não ser necessário ouvir o(a) promovido(a) sobre tal manifestação, mesmo que já tenha
sido citado(a), nos termos do Enunciado nº 90, do Fonaje; considerando que mesmo assim o promovido manifestou-se
espontaneamente nos autos, anuindo com pedido de desistência, fls. 40, HOMOLOGO-O, EXTINGUINDO O PROCESSO,
sem apreciação do meritum causae (CPC 267 VIII). Sem custas (LJE 55). Publicar. Registrar. Intimar. Arquivar.”- INT.
DR(S). EDILSON FERREIRA FONTELE .
COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE
Juiz(a) Titular : FABIO MEDEIROS FALCAO DE ANDRADE
Diretor(a) de Secretaria: MARIA DO SOCORRO GOMES VIEIRA
EXPEDIENTE nº 59/2011 em: Vinte e nove (29) de Agosto de 2011
OAB
CE/21998
CE/16050
CE/18785
CE/13550
CE/13808
Seq.
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3
4
4
OAB
CE/15307
CE/20570
CE/18546
CE/14259
CE/11208
Seq.
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4
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
