TJCE 24/09/2010 -Pág. 241 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 78
241
COMARCA DE MARANGUAPE - 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
Juiz(a) Titular : RAQUEL OTOCH
Diretor(a) de Secretaria: ROSA MARIA DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE nº 135/2010 em: Vinte e dois (22) de Setembro de 2010
OAB
CE/7054
CE/13705
CE/2533
CE/12961
CE/7054
CE/16477
CE/7125
PE/9259
CE/15067
Seq.
1
3
4
6
7
9
9
11
13
OAB
CE/4448
CE/14201
CE/7262
CE/20873
CE/9195
CE/3648
CE/7526
CE/13705
Seq.
2
4
5
6
8
9
10
12
1) 1186-09.2007.8.06.0119/0 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: MARIA NADIA SIMAO DE SOUZA. “VISTOS ETC. (...)
PREENCHIDOS ESTÃO TODOS OS REQUISITOS LEGAIS, EM ESPÉCIE, OS DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO, E ATENDIDAS TODAS AS FORMALIDADES PROCEDIMENTAIS DOS ARTIGOS 941 E SEGUINTES DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O CUMPRIMENTO DO MISTER PROBATÓRIO AO ACOSTAR O AUTOR, AOS AUTOS,
O INSTRUMENTAL NECESSÁRIO A EVIDENCIAR O SEU DIREITO DE USUCAPIR O IMÓVEL, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO
À DEMANDA DOS PETICIONANTES, MESMO EMPÓS AMPLA DIVULGAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL E AFIXAÇÃO
DO EDITAL NO ÁTRIO DO FÓRUM, NEM INTERESSE DOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS, MUITO EMBORA NOTIFICADOS,
RAZÃO PELA QUAL NADA MAIS HAVENDO A CONTRARIAR O DESIDERATO DO ACIONANTE, PASSO A DECIDIR. ISTO
POSTO, CONSIDERANDO A LEI, A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEIS AO CASO, E O MAIS QUE DOS
AUTOS CONSTA, E SEGUINDO NA ÍNTEGRA O PARECER DO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
ÓRGÃO QUE PARTICIPOU DE TODO O PROCEDIMENTO LEGAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR O
DOMÍNIO DA SRA. MARIA NÁDIA SIMÃO DE SOUZA SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO, A FIM DE QUE LHES SIRVA ESTA
SENTENÇA DE TÍTULO AQUISITIVO, CONSOANTE O QUE PRECEITUA A LEI SUBSTANTIVA CIVIL. EXPEÇA-SE, EMPÓS
O TRÂNSITO EM JULGADO, O MANDADO PARA TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO, COM OBSERVÂNCIA DO
ARTIGO 226 DA LEI 6.015/73 E ARTIGO 945 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E DESPESAS NA FORMA DA
LEI, PELA AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
E, TRANSITANDO EM JULGADO A PRESENTE SENTENÇA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE.
CUMPRA-SE. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. MARANGUAPE, 16 DE SETEMBRO DE 2010. RAQUEL OTOCH - JUÍZA DE
DIREITO TITULAR”.- INT. DR(S). FRANCISCO CESAR GONCALVES DA SILVA
2) 1612-84.2008.8.06.0119/0 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE.: BANCO HONDA S/A.
“R. H. EM FACE DO SILÊNCIO DO ACIONADO, DURANTE O PRAZO DE DEFESA, DECRETO-LHE A REVELIA. INTIME-SE
O AUTOR PARA EVENTUAIS REQUERIMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. EXP. NEC. MARANGUAPE, 20/09/2010”.- INT.
DR(S). EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA
3) 1657-88.2008.8.06.0119/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE.: ROMMEL MOTA RODRIGUES. “R.
H. SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 43 VERSO E A PEÇA DE FLS. 44/48, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO
DE 10 DIAS. EXP. NEC. MARANGUAPE, 20/09/2010”.- INT. DR(S). DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO
4) 1836-56.2007.8.06.0119/0 - CURATELA REQUERENTE.: MARIA AUGUSTA DA SILVA COSTA. “FICA(M) INTIMADO(S)
O(S) ADVOGADO(S) INFRAMENCIONADO(S), PARA COMPARECER(EM), A FIM DE PARTICIPAR(EM) DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, DESIGNADA POR ESTE JUÍZO PARA O DIA 18 DE JANEIRO DE 2011, ÀS 08 HORAS E 45 MINUTOS, NA
SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA, NO FÓRUM LOCAL”.- INT. DR(S). ALISSON DEHON CORDEIRO CAMARA , PEDRO
PESSOA CAMARA
5) 1971-15.2000.8.06.0119/0 - Nº Antigo: 0000019009178 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERIDO.: MARIA VIEIRA
COSTA. “R. H. INTIME-SE A PARTE ACIONADA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO AO PEDIDO DE
DESISTÊNCIA [FL. 92]. EXP. NEC. MARANGUAPE, 20/09/2010”.- INT. DR(S). FRANCISCO WILSON SANTOS
6) 491-84.2009.8.06.0119/0 - PETIÇÃO REQUERIDO.: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. “R. H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA
QUE AS MESMAS INFORMEM AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DEJESAM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS,
JUSTIFICANDO OS EVENTUAIS ROGOS. EXP. NEC. MARANGUAPE, 08/09/2010”.- INT. DR(S). IVAN MONTE CLAUDINO
JUNIOR , SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE
7) 607-61.2007.8.06.0119/0 - CURATELA REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA DE SOUSA LIMA. “VISTOS ETC. (...) À
EVIDÊNCIA DO EXPOSTO, FULCRADA NO ARTIGO 1.767 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, DECRETO A INTERDIÇÃO
DE LUIZ AUGUSTO DE SOUSA LIMA, DECLARANDO SUA ABSOLUTA INCAPACIDADE CIVIL, A SER SUPRIDA POR
REPRESENTAÇÃO PELA SRA. MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA A QUEM NOMEIO CURADORA DO INTERDITANDO,
CONFERINDO-LHES OS PODERES ENUMERADOS NOS ARTIGOS 1.740 E SEGUINTES, QUANTO AO EXERCÍCIO DA
CURATELA C/C ARTIGO 1.778 TODOS DO DIPLOMA LEGAL SUPRA MENCIONADO. OBSERVADAS AS CAUTELAS
LEGAIS, INTIME-SE A CURADORA NOMEADA PARA PRESTAR COMPROMISSO LEGAL, EM 05 (CINCO) DIAS. EXPEÇAMSE CARTA DE SENTENÇA AO REGISTRO CIVIL, BEM COMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, EDITAL A SER PUBLICADO EM CONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO PÁTRIA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA
E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, FACE À AUSÊNCIA DE IMPRENSA LOCAL. OFICIE-SE AO T.R.E.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
