TJCE 30/07/2010 -Pág. 81 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 40
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PARA ACOLH^-LOS, BEM ASSIM COMPLEMENTAR EX OFFICIO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA VERGASTADA, QUE
PASSARÁ A CONTER A SEGUINTE REDAÇÃO: “DECLARO A REVELIA DA SEGURADORA DEMANDADA POR HAVER
SIDO A PEÇA CONTESTATÓRIA DE FLS. 159/176 APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE. REVOGO O INTERLOCUTÓRIO
DE FLS. 132/133 RELATIVAMENTE À MULTA DIÁRIA IMPOSTA À SEGURADORA, POR SE MOSTRAR INCOERENTE COM
O PRESENTE DECISUM”. REABRA-SE AOS LITIGANTES O PRAZO PARA APELAÇÃO, COSOANTE O DISPOSTO NO ART.
538 DO CPC.”.- INT. DR(S). ESDRAS DIEB DE ARAÚJO FILHO , FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE , JOSE JORGE STENIO
MOURA DE OLIVEIRA
4) 15776-88.2006.8.06.0001/0 - DECLARATORIA REU.: BANCO ITAU CARTOES S/A AUTOR.: SILVIA HELENA PESSOA
MORAIS. “VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO, EXTINTO O PROCESSO, ALBERGADO NO DISPOSITIVO ACIMA
INVOCADO. CUSTAS PAGAS NA FORMA DA LEI. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO E AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. P.R.I.”.- INT. DR(S).
FERNANDA APARECIDA QUETEZ , LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO , ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA , ROSA DO
SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA , VALTER SERGIO DUARTE FURTADO
5) 26046-74.2006.8.06.0001/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDO.: FRANCISCA ERACLIDES CORREIA SANTOS
REQUERENTE.: POMPEU TEXTIL S.A. “VISTOS, ETC...ANTE O EXPOSTO, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, COM BASE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS E NA JURISPRUDÊNCIA SUPRA ALUDIDOS, DECLARO
CONSOLIDADA A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DA EMPRESA PROMOVENTE SOBRE O IMÓVEL LITIGIOSO E
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE RESPECTIVO. ARCARÁ A SUCUMBENTE
COM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ÁS FLS.
21/22, FICANDO SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E AO ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. P.R.I.”.- INT. DR(S). ARNOBIO GOMES NETO , HELIO MONTENEGRO
COELHO DE ALBUQUERQUE , MAURICIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES FILHO , SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO
OLIVEIRA LOPES , SONIA MARIA ALVES PONTE
6) 3706-73.2005.8.06.0001/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. E MATER. REQUERIDO.: CONSTRUTORA FARIAS BRITO
LTDA REQUERENTE.: MARIA FERREIRA SILVA. “POR INCORREÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES
EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR SEREM TEMPESTIVOS, MAS PARA REJEITÁ-LOS, POR NÃO SE CONFIGURAR
QUALQUER DAS HIPÓTESES CONTEMPLADAS NO ART. 535,I E II, DO CPC, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA
VERGASTADA. REABRA-SE AOS LITIGANTES O PRAZO PARA APELAÇÃO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 538
DO CPC...COMO TAMBÉM, RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 244/249 E 252/256 EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE
AS PARTES ADVERSAS PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTRA ARRAZOAR. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM
RESPOSTA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”.- INT. DR(S). ADRIANO SILVA HULAND
, GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO , LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES , RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS , RAUL
AMARAL JUNIOR
7) 37509-76.2007.8.06.0001/0 - USUCAPIAO REQUERENTE.: HECTOR FERNANDO CASARI. “VISTOS, ETC...DESTA
FORMA, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FULCRO NO DISPOSITIVO LEGAL
ACIMA INVOCADO. SEM CUSTAS. PROCEDIDOS EXPEDIENTES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.”.- INT. DR(S). CLAUDIONOR SILVA DA SILVEIRA
8) 440681-05.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 199902332692 - EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERIDO.: BANCO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A - BEC REQUERENTE.: BELECO INDUSTRIAL E COMERCIAL AVICOLA LTDA. “RECEBO A APELAÇÃO DE
FLS. 170/199 EM AMBOS OS EFEITOS E DIANTE DA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, ENCAMINHEM-SE OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”.- INT. DR(S). HENRIQUE SEVERO DE ARAUJO MAIA , JOSE AFRANIO
PLUTARCO NOGUEIRA , ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS
9) 479384-05.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200002183099 - ORDINARIA REQUERIDO.: CONSTRUTORA METRO LTDA
REQUERIDO.: ECOTEC - EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL E TECNOLOGIA LTDA REQUERIDO.: LGB CONSTRUCOES
LTDA REQUERENTE.: ROBERTO CESAR CORREIA DA COSTA. “POR INCORREÇÃO. VISTOS, ETC...DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM BASE NA NORMA SUPRA ALUDIDA, E CONDENO AS
EMPRESAS REQUERIDAS A DEVOLVER AO PROMOVENTE AS VERBAS RELATIVAS ÀS PARCELAS PAGAS, CORRIGIDAS
MONETARIAMENTE PELO INPC-FGV E ACRESCIDAS DE JUROS DE 1% AO MES DESDE A DATA DE PAGAMENTO DE
CADA PARCELA. ARCARÃO AS SUCUMBENTES COM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%
SOBRE O VALOR DA CAUSA. REABRA-SE AOS LITIGANTES O PRAZO PARA APELAÇÃO, CONSOANTE O DISPOSTO
NO ART. 538 DO CPC.”.- INT. DR(S). DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA , ERNANDES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA , JOSE
ALEXANDRE DE SOUSA JUNIOR , MARCELO MEMORIA DE ARAUJO , MARIA OZAIR DE CARVALHO VERAS , RAFAEL
CAVALCANTE BARBOSA , RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA , RODRIGO CAMPELO DA COSTA ANDRADE ,
SERGIO MARQUES BRUSKY , VALMIR PONTES FILHO
10) 4806-29.2006.8.06.0001/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO FINASA S.A. - BANCO BRADESCO REQUERENTE.:
MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO BARRETO. “VISTOS, ETC...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM BASE NO PRINCÍPIO
DA AUTONOMIA DAS VONTADES, JULGO, POR SENTENÇA, IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, COM ESTEIO NA
NORMA E NA JURISPRUDÊNCIA SUPRA ALUDIDAS, E REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIALMENTE
CONCEDIDA NO DESPACHO DE FLS. 37, NOS TERMOS DO § 4º, DO ART. 273 DA MESMA NORMA, PELOS FUNDAMENTOS
SUPRA ALUDIDOS, DEVENDO O REQUERENTE COMPLEMENTAR A DIFERENÇA ENTRE OS VALORES CONSIGNADOS
E OS VALORES DAS RESPECTIVAS PARCELAS PREVISTAS NO CONTRATO. OFICIAR AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
DO CRÉDITO DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO. ARCARÁ A SUCUMBENTE COM CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, FICANDO SUSOENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE
JUDICIÁRIA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. P.R.I.”.- INT.
DR(S). EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA , FRANCISCO ARCELIO DE LIMA , JOSE ANIBAL DE CARVALHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
