TJBA 10/01/2023 -Pág. 4661 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 4661
Réu: REU: JAIRO SOUZA SANTOS
DESPACHO
Visto.
No tocante ao pleito de gratuidade de justiça, tenho que os valores indicados nos documentos colacionados aos autos são
incompatíveis com a declaração de pobreza, restando, comprovado indício de capacidade financeira para fazer frente às despesas processuais de ingresso. Se mostra cabível, no entanto, a redução das custas a serem adiantadas pelos autores ao patamar
mínimo previsto na Tabela de Custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme facultado pelo art. 98, §5º, do CPC.
Sendo assim, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, determinando o recolhimento das custas iniciais equivalentes
ao código 32093 da Tabela de Custas do TJBA – ano 2022, somadas às custas relativas ao ato citatório, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
Publique-se.
Santo Antônio de Jesus/BA.
Edna de Andrade Nery
Juíza de Direito
(DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
DESPACHO
8004103-22.2022.8.05.0229 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
Autor: Laboratorio De Analises Clinicas Fernando Queiroz Ltda - Epp
Advogado: Pedro Anibal Nogueira De Queiroz Filho (OAB:BA25313)
Reu: Coelba
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004103-22.2022.8.05.0229
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO
DE JESUS
AUTOR: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS FERNANDO QUEIROZ LTDA - EPP
Advogado(s): PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (OAB:BA25313)
REU: COELBA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Cumpra-se.
Santo Antônio de Jesus, Bahia.
Edna de Andrade Nery
Juíza de Direito
(DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE)
Maria Clara de Jesus Ribeiro
Estagiária de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
ATO ORDINATÓRIO
8001930-25.2022.8.05.0229 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
Autor: Adib - Alianca Distribuidora De Bebidas Ltda.
Advogado: Tamires Da Silva Barbosa (OAB:BA53107)
Advogado: Gustavo Luis De Albuquerque Cardoso (OAB:BA17485)
Advogado: Walter Ney Vita Sampaio (OAB:BA17504)
Reu: Moderna Industria De Plasticos E Moveis Ltda
