TJBA 10/01/2023 -Pág. 1341 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 1341
Advogado: Joseilton Sampaio Da Silva (OAB:BA26857)
Autor: Guiomar Alves Teixeira
Advogado: Joseilton Sampaio Da Silva (OAB:BA26857)
Autor: Derci Ribeiro Santana
Advogado: Joseilton Sampaio Da Silva (OAB:BA26857)
Autor: Juvelita Moreira De Carvalho Santos
Advogado: Joseilton Sampaio Da Silva (OAB:BA26857)
Autor: Laiane De Freitas Santos
Advogado: Joseilton Sampaio Da Silva (OAB:BA26857)
Autor: Rudberg De Souza Silva
Advogado: Joseilton Sampaio Da Silva (OAB:BA26857)
Autor: Aguinaldo Gomes Da Rocha
Advogado: Joseilton Sampaio Da Silva (OAB:BA26857)
Autor: Edinei Gomes Evangelista
Advogado: Joseilton Sampaio Da Silva (OAB:BA26857)
Autor: Dilva Pereira Falcao
Advogado: Joseilton Sampaio Da Silva (OAB:BA26857)
Autor: Marilete Cassiano De Souza
Advogado: Joseilton Sampaio Da Silva (OAB:BA26857)
Autor: Joilson Carvalho Araujo
Advogado: Joseilton Sampaio Da Silva (OAB:BA26857)
Autor: Neuriscelia Gomes Falcao
Advogado: Joseilton Sampaio Da Silva (OAB:BA26857)
Autor: Rosiane Felix De Souza
Advogado: Joseilton Sampaio Da Silva (OAB:BA26857)
Autor: Evani Felix Da Cunha
Advogado: Joseilton Sampaio Da Silva (OAB:BA26857)
Autor: Onildo Lopes Borges
Advogado: Joseilton Sampaio Da Silva (OAB:BA26857)
Autor: Clarice Dos Santos
Advogado: Joseilton Sampaio Da Silva (OAB:BA26857)
Autor: Antonio Honorio Do Nascimento
Advogado: Joseilton Sampaio Da Silva (OAB:BA26857)
Autor: Gilvana Ribeiro De Souza
Advogado: Joseilton Sampaio Da Silva (OAB:BA26857)
Reu: Municipio De Pilao Arcado
Advogado: William Augusto Pereira De Queiroz (OAB:BA4916)
Advogado: Luiz Henrique Do Vale Silva (OAB:BA21703)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO
________________________________________
Processo: 0000344-54.2009.8.05.0194
AUTOR: ODENILTON DE SANTANA e outros (29)
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOSEILTON SAMPAIO DA SILVA, WANK REMY DE SENA MEDRADO REGISTRADO(A)
CIVILMENTE COMO WANK REMY DE SENA MEDRADO, POLLYANNA PATRICIA DE ALMEIDA ANDRADE
RÉU MUNICIPIO DE PILAO ARCADO
Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ
DESPACHO
1. No dia 2 de junho de 2022, foi publicado no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.110 – do Tribunal de Justiça da Bahia o Ato
Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, que regulamenta o JUÍZO 100% DIGITAL.
2. No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por
intermédio da rede mundial de computadores.
3. Importante esclarecer que, no “Juízo 100% Digital”, será admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico,
nos termos dos artigos 193 e 246, do Código de Processo Civil, e da Lei n. 11.419/2006, mediante certificação nos autos, pela Secretaria do Juízo ou pela Diretoria, em unidades a essa vinculadas.
4. Ademais, as audiências, inclusive as de mediação e conciliação, e as sessões de julgamento ocorrerão exclusivamente por videoconferência, através da solução de tecnologia adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
5. Note-se que, de acordo com o art. 3° do Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, a opção pelo “Juízo 100% Digital”
é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação no Sistema do Processo Judicial Eletrônico PJe, podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo.
6. Dessa forma, o demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital”, no ato do ajuizamento do feito, e o demandado, ao anuir com o
procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel ce-
