TJBA 07/12/2022 -Pág. 5592 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 5592
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: A. P. S. L.
Advogado: Sofia Silva Dos Santos (OAB:BA66265)
Requerido: S. S. L.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS
AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP
45652-130, Fone: 73 3234-3417,
Email:[email protected] Justiça Gratuita
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo nº:8004109-19.2022.8.05.0103
Classe : INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
REQUERENTE: ANA PAULA SANTOS LIMA
REQUERIDO: STEFANE SANTOS LIMA
1. ANA PAULA SANTOS LIMA, devidamente qualificada nos autos, requer a INTERDIÇÃO de sua filha STEFANE SANTOS
LIMA, à conta de que é portadora de paralisia cerebral, transtorno que lhe retira a capacidade de discernimento, de modo a comprometer a gestão de sua vida civil, necessitando, portanto, do auxílio de uma curadora.
2. A inicial vem instruída com a carteira de identidade da Requerente e da Interditanda – IDs.199733307 e 1998733308 -, com a
qual se confirma o laço de parentesco entre ambas.
3. Não foi realizada audiência de entrevista da Interditanda - ID 199987591 4. Realizado estudo social pela Assistente Social Rita de Cássia Sena dos Santos (CRESS-BA 6.379), conforme se vê no relatório de ID 216201056.
5. O Dr. Promotor de Justiça, chamado a se manifestar sobre o feito, assim o fez através do parecer consignado no ID 234017694
no qual opina no sentido da concessão da curatela provisória à Requerente Ana Paula Santos Lima, com o prosseguimento do
feito com a intimação da Curadoria especial para atuar no feito.
6. DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA em favor da Requerente, ANA PAULA SANTOS LIMA, brasileira, RG: 09849044-33-SSP/
BA, CPF: 016.290.465-74, residente nesta cidade, a quem confiro o encargo de curador provisório do sua filha STEFANE SANTOS LIMA, RG 15740220-75, CPF 057.463.465-78, cumprindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar o compromisso de que
trata o art. 759 do Código de Processo Civil.
7. Registro que a Curatela que ora se concede à Requerente tem validade de 10 (dez) meses, podendo ser prorrogada, caso
haja necessidade.
8. Considerando ter-se realizado estudo social (ID 216201056), expeça-se mandado de citação da Interditanda para impugnar,
querendo, o pedido de Interdição, no prazo de 15 (quinze) dias.
9. Transitado em branco o prazo assinalado, certifique-se e intime-se a Curadoria Especial para atuar no feito, nos termos do
art. 752 do Código de Processo Civil. sendo tempestiva a manifestação, retornem conclusos, sendo dispensada a certificação.
10. Vindo aos autos a manifestação da Curadoria, retornem conclusos.
Int. e cumpra-se. Ilhéus/BA, 27 de setembro de 2022
Helvécio Giudice de Argôllo
Juiz de Direito
2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
8005280-11.2022.8.05.0103 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: A. P. M.
Advogado: Dartagnan Plinio Souza Santos (OAB:BA35283)
Advogado: Leandro Alves Coelho (OAB:BA22854)
Advogado: Jackson Novaes Santos (OAB:BA43080)
Advogado: Cinthya Silva Santos (OAB:BA18598)
Advogado: Lavinia Oliveira Do Nascimento (OAB:BA20248)
Advogado: Icaro De Souza Duarte (OAB:BA26339)
Requerido: A. S. D. J.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ilhéus - Ba
