TJBA 18/11/2022 -Pág. 458 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
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2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
INTIMAÇÃO
0020566-77.2008.8.05.0000 Agravo De Instrumento Em Recurso Especial
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Osmar Vieira Barbosa
Advogado: Antonio Alves De Lima Junior (OAB:BA19453-A)
Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA SEÇÃO DE RECURSOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL n. 0020566-77.2008.8.05.0000
AGRAVANTE: Osmar Vieira Barbosa
Advogado(s): ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR (OAB:BA19453-A)
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo
presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os
autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando
a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias corridos, a
contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo
de conferir as peças físicas dos autos digitalizados.
A partir da presente data, ficam as partes, ainda, intimadas da retomada dos prazos processuais, que voltam a correr
concomitantemente ao prazo acima referido.
Ficam, por fim, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma
PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos
recursos internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
Documento assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0056202-14.2002.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Omar Correia Sales
Advogado: Marco Aurelio Guimaraes Braga (OAB:MG69686)
Apelado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0056202-14.2002.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: OMAR CORREIA SALES
Advogado(s): MARCO AURELIO GUIMARAES BRAGA (OAB:MG69686)
APELADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 21915877, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 21915873, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
