TJBA 17/11/2022 -Pág. 1463 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218- Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022
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DESPACHO
Diante das novas disposições contidas no art. 10 do CPC, que privilegia o princípio da não surpresa, do contraditório e da ampla
defesa, ainda que acerca de matérias de ordem pública, INTIMEM-SE ambos os apelantes para, no prazo comum de 10 (dez)
dias úteis, manifestarem-se sobre as preliminares contrarrecursais suscitadas ao Id n. 21122162 (impugnação à gratuidade da
justiça) e ao Id n. 21122169 (ausência de impugnação específica), em face dos seus respectivos apelos, sob pena de preclusão.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 23 de março de 2022.
PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
RELATOR
(assinado eletronicamente)
03
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
DESPACHO
8001341-20.2020.8.05.0256 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Higor Goncalves De Oliveira
Advogado: Andre Ricardo Lima De Araujo (OAB:BA63779-A)
Apelado: Editora E Distribuidora Educacional S/a
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco (OAB:BA16780-A)
Apelado: Higor Goncalves De Oliveira
Advogado: Andre Ricardo Lima De Araujo (OAB:BA63779-A)
Apelante: Editora E Distribuidora Educacional S/a
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco (OAB:BA16780-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
APELAÇÃO CÍVEL nº 8001341-20.2020.8.05.0256
APELANTE: HIGOR GONCALVES DE OLIVEIRA e outros
Advogado(s): ANDRE RICARDO LIMA DE ARAUJO (OAB:BA63779-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (OAB:BA16780-A)
APELADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A e outros
Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (OAB:BA16780-A), ANDRE RICARDO LIMA DE ARAUJO (OAB:BA63779-A)
DESPACHO
Diante das novas disposições contidas no art. 10 do CPC, que privilegia o princípio da não surpresa, do contraditório e da ampla
defesa, ainda que acerca de matérias de ordem pública, INTIMEM-SE ambos os apelantes para, no prazo comum de 10 (dez)
dias úteis, manifestarem-se sobre as preliminares contrarrecursais suscitadas ao Id n. 21122162 (impugnação à gratuidade da
justiça) e ao Id n. 21122169 (ausência de impugnação específica), em face dos seus respectivos apelos, sob pena de preclusão.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 23 de março de 2022.
PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
RELATOR
(assinado eletronicamente)
03
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
DESPACHO
8001341-20.2020.8.05.0256 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Higor Goncalves De Oliveira
Advogado: Andre Ricardo Lima De Araujo (OAB:BA63779-A)
Apelado: Editora E Distribuidora Educacional S/a
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco (OAB:BA16780-A)
Apelado: Higor Goncalves De Oliveira
Advogado: Andre Ricardo Lima De Araujo (OAB:BA63779-A)
Apelante: Editora E Distribuidora Educacional S/a
