TJBA 07/11/2022 -Pág. 643 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022
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Reu: Estado Da Bahia
Reu: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
6ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.
DECISÃO
Processo: 0089921-84.2002.8.05.0001
Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: RENATO PITHON BARRETO FILHO, RAIMUNDO RAMOS DE SOUZA, GERALDO PINHEIRO DE BRITO FILHO,
JOSE ALBERTO RIOS FETAL, NELTON DE AZEVEDO FRANCA FILHO, GETULIO DE OLIVEIRA SEIXAS, MANOEL BATISTA
DE SOUZA, GILMAR MARINHO SANTOS, JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS, PEDRO LEMOS CARNAUBA FILHO, HUMBERTO RAMOS SANTOS, TENORIO MENDES DA SILVA, NARCISO FERNANDES DE LIMA, JOAO CARLOS DA SILVA, JOSE
JAIME DE SOUZA, JOSE GONCALVES DE SOUZA, JOSE DA SILVA GONCALVES, JOSE GILSON DE CARVALHO, MANOEL
MENDES DA SILVA, NELSON FERREIRA BORGES, VITURINO BATISTA DA SILVA, FRANCISCO PEDRO DE JESUS, JOSE
CARLOS ALVES DA PAIXAO, LUIZ DE SOUZA NONATO, JOSE ANTONIO BORBA, IRANY DA PAIXAO SANTOS, ONOFRE
DANTAS, SIZINIO DA PAIXAO DE JESUS, JORGE BORGES DOS SANTOS, JOSE ENEAS DOS SANTOS
REU: ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA
R. Hoje.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pelo do Ato Normativo Conjunto n.º 07, 01/06/2022, regulamentou o “Juízo 100% Digital”, ficando estabelecido, em seu art. 4º, a faculdade ao Magistrado em chamar as partes para manifestar interesse na adoção
ao “Juízo 100% Digital”, mesmo nos processos ajuizados anteriormente ao início de vigência do referido Ato Normativo Conjunto.
Deste modo, visando aumentar a celeridade na tramitação processual, garantindo a efetiva prestação jurisdicional, via a adoção
do “Juízo 100% Digital”, determino a intimação das partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o interesse em sua adesão.
Em caso de anuência, por ambas as partes, estas deverão, nos termos do §2º, do art. 3º:
I- fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar
a realização eletrônica das comunicações processuais;
II- manter atualizadas tais informações, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil.
Caso seja adotado o “Juízo 100% Digital” as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da
sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados.
Em caso de aceitação, pelas partes, determino ao Cartório que adote as providências cabíveis para atualizar o cadastro dos
dados no sistema.
P.I.
II
Salvador/BA, 27 de setembro de 2022.
Ruy Eduardo Almeida Britto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0547407-68.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Lazaro Jorge Roque Arcanjo Da Silva
Advogado: Igor Oliveira Arcanjo Da Silva (OAB:BA49808)
Advogado: Jalba Santiago Dos Santos (OAB:BA15882)
Autor: Maria Izabel De Sento Se Meira
Advogado: Igor Oliveira Arcanjo Da Silva (OAB:BA49808)
Advogado: Jalba Santiago Dos Santos (OAB:BA15882)
Reu: Previs - Instituto De Previdencia Do Salvador
Reu: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0547407-68.2016.8.05.0001
