TJBA 28/10/2022 -Pág. 1421 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022
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APELANTE: J. B. COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA - ME
Advogado(s): KELTON ARAPIRACA DI GOMES
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s):
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE
INDÉBITO OU COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PARTE AUTORA INTIMADA PARA EMENDAR A EXORDIAL. DESATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO
INICIAL. ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível, à unanimidade
de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO à Apelação, e o fazem de acordo com o voto do Relator.
Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
PRESIDENTE E RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
EMENTA
0001596-32.1999.8.05.0004 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Irmaos Serafin Ltda
Advogado: Marcio Antonio Mota De Medeiros (OAB:BA14407-A)
Apelado: Posto Cidade Dealagoinhas Ltda
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001596-32.1999.8.05.0004
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: IRMAOS SERAFIN LTDA
Advogado(s): MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS
APELADO: Posto Cidade Dealagoinhas Ltda
Advogado(s):
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, II
DO CPC. PROCESSO PARADO POR MAIS DE 1 (UM) ANO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA PREVISTA NO ART. 485, § 1º
DO CPC. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO APELO, pelos motivos expostos no voto do
Relator.
DES. RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO
PRESIDENTE E RELATOR
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
EMENTA
8000118-85.2020.8.05.0012 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Cjs Comercial Agricola E Representacoes Ltda
Advogado: Irene Menezes De Santana Conceicao (OAB:SE9553-A)
Apelante: Kaio Carvalho Bezerra Goncalves
Advogado: Clayton Andrelino Nogueira Junior (OAB:BA825-B)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000118-85.2020.8.05.0012
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: KAIO CARVALHO BEZERRA GONCALVES
