TJBA 21/10/2022 -Pág. 571 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022
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SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por YAGO NASCIMENTO DOS SANTOS em face de JOSÉ UILTON DOS SANTOS,
na qual as partes convencionaram acordo de desistência da ação, conforme petição de ID 217571833.
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito em razão da desistência da ação.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
Sem custas ante o deferimento da gratuidade judiciária.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Cipó/BA, na data da assinatura eletrônica.
GUSTAVO TELES VERAS NUNES
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ
DESPACHO
8001615-25.2022.8.05.0058 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Cipó
Requerente: Marcos Antonio Da Silva
Advogado: Rafaella Santana Ramos (OAB:BA33123)
Requerente: Lydiane Oliveira Da Silva
Advogado: Rafaella Santana Ramos (OAB:BA33123)
Requerente: Patricia Oliveira Da Silva
Advogado: Rafaella Santana Ramos (OAB:BA33123)
Requerente: Marcelly Oliveira Da Silva
Advogado: Rafaella Santana Ramos (OAB:BA33123)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ
________________________________________
Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8001615-25.2022.8.05.0058
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ
REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA e outros (3)
Advogado(s): RAFAELLA SANTANA RAMOS (OAB:BA33123)
Advogado(s):
DESPACHO
1. Defiro, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita.
2. Intime(m)-se o(s) requerente(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados
perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput,
da Lei nº 6.858/80, e do Decreto nº 85.845/81.
3. Na falta de dependentes habilitados, os requerentes deverão juntar, também, aos autos declaração devidamente assinada informando a existência/inexistência de outros sucessores do “de cujus” previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81,
sujeitando-se o declarante às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis.
4. Intimem-se, ainda, os requerentes para juntar aos autos as certidões dos cartórios de registros de imóveis e/ou declaração assinada
e reconhecida firma com a finalidade de comprovar a inexistência de bens a inventariar, especialmente diante do contido na certidão
de óbito quanto à existência de bens deixados pelo de cujus.
5. Oficie-se à instituição financeira indicada no ID 257264858, fls. 6, devendo a resposta ser dada em 05 (cinco) dias. Transcorrido o
prazo in albis, renove-se o ofício, com a advertência de que seu descumprimento acarretará crime de desobediência.
6. Cumpridas as diligências, retornem-me conclusos.
Cumpra-se com a urgência que o caso requer, devendo tudo ser certificado nos autos.
Cipó/BA, na data da assinatura eletrônica.
ALANA MENDONÇA OLIVEIRA SOBRAL
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ
DESPACHO
8000635-78.2022.8.05.0058 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil
Jurisdição: Cipó
Autor: Leonardo Rodrigues Dos Santos
Advogado: Elia De Souza Oliveira (OAB:SP396040)
