TJBA 20/10/2022 -Pág. 1471 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022
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Procurador(a) de Justiça
JG11
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
EMENTA
8089264-73.2020.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Abiane Pereira Soares
Advogado: Eduardo Lima Conceicao (OAB:BA30378-A)
Apelado: Banco Triangulo S/a
Advogado: Harrisson Fernandes Dos Santos (OAB:MG107778-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8089264-73.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: ABIANE PEREIRA SOARES
Advogado(s): EDUARDO LIMA CONCEICAO
APELADO: BANCO TRIANGULO S/A
Advogado(s):HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS
ACORDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE. FATURAS INADIMPLIDAS. OMISSÃO DOLOSA. MÁ-FÉ CONFIGURADA. ART. 80, II E INCIDÊNCIA DE MULTA DO
ART. 81, CAPUT, TODOS DO CPC. SENTENÇA MANTIDA.
Comprovada a validade da contratação, a negativação em razão da inadimplência da apelante configura exercício regular do
direito.
O apelante buscou alterar a verdade dos fatos, na medida em que se socorreu do Poder Judiciário sob a alegação de desconhecimento de débito que efetivamente contraiu com o apelado, de modo que a condenação em litigância de má-fé deve ser mantida.
Recurso não provido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº. 8132939-86.2020.8.05.0001, em que figura como apelante Abiane
Pereira Soares e apelado Banco Triângulo S/A.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, de acordo com o voto da Relatora.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
EMENTA
8001840-81.2019.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho (OAB:BA48727-A)
Apelado: Rejane Souza Moreira Jahel
Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737-A)
Apelado: Jeam Claudio De Oliveira Jahel
Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001840-81.2019.8.05.0080
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO
APELADO: REJANE SOUZA MOREIRA JAHEL e outros
Advogado(s):HUGO VALVERDE MELO
ACORDÃO
