TJBA 29/09/2022 -Pág. 5003 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 5003
AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
REU: DIONARA LEITE DA CRUZ
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Tendo em vista que a diligência(ID 240908859) restou infrutífera, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias,
requerer o que entender de direito. Em caso de solicitação de novas diligências, deverá, no mesmo prazo, recolher as custas
pertinentes, se não for beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita.
ITABUNA/BA, 28 de setembro de 2022
EDILSON ALVES DOS SANTOS
Escrivão/ Diretor de Movimentação.
2ª VARA CRIME
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA
INTIMAÇÃO
8006266-32.2022.8.05.0113 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal
Jurisdição: Itabuna
Requerente: D. D. E. N. A. A. M. D. I.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Vitima: A. C. M. L.
Requerido: R. P. D. S.
Advogado: Cleiton Confessor De Carvalho (OAB:BA41665)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA
Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL n. 8006266-32.2022.8.05.0113
Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA
REQUERENTE: DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER DE ITABUNA-BAHIA
Advogado(s):
REQUERIDO: RENATO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s):
DECISÃO
Em atenção ao pedido de id. 23577114, nada impede a sua formulação nos presentes autos. Aliás, a produção antecipada da
prova penal confunde-se com a formação da prova neste procedimento, pois, como alhures afirmado, a MPU constitui procedimento cautelar de natureza cível exauriente, no qual deve-se respeitar o contrário, facultando-se a instrução.
Assim, nos termos dos arts. 7º a 12 da lei nº 11.431/2017 e art. 156, I, do CPP, aplicado subsidiariamente o procedimento descrito
no art. 381 a 383 do CPC (art. 3º do CPP), acolho o pedido e designo audiência presencial destinada ao depoimento especial
da vítima Ana Clara Messias Lima para a data de 19/10/2022, às 15:30h, nomeando a psicóloga Leonei Martins Santos (CRP
03/13089), profissional habilitada junto ao TJBA, para participar do ato.
Intime-se a vítima, por intermédio da sua genitora, o suposto autor e seu Defensor. Ciência ao MP.
ITABUNA/BA, 14 de setembro de 2022.
Eros Cavalcanti - Juiz de Direito.
VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE ITABUNA
INTIMAÇÃO
8004628-95.2021.8.05.0113 Guarda C/c Destituição Do Poder Familiar
Jurisdição: Itabuna
Requerente: D. S. M. R. C. C. D. S. M.
Advogado: Debora Santos Matos (OAB:BA55566)
Menor: F. A. S. M. C.
