TJBA 21/09/2022 -Pág. 5301 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022
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ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Vistas ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões
Ilhéus, 20 de setembro de 2022.
Rafaela Valério Matias dos Santos Pamponet
DIRETORA DE SECRETARIA
2ª VARA CRIME
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME VIEITO BARROS JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUSTAVO FERREIRA CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2022
ADV: JACSON SANTOS CUPERTINO (OAB 18845/BA), ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO (OAB 16561/BA), INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO (OAB 38555/BA), DANIEL RODRIGUES DE SANTA ROSA (OAB 60158/BA) - Processo
0504082-28.2016.8.05.0103 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - AUTOR: Ministério Público do Estado
da Bahia - RÉU: EDUARDO JOSE DAMASIO HORA e outros - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR os réus MATEUS YAMAMOTO HORA,
EDUARDO JOSE DAMASIO e NATALINO LIMA DE SANTANA, como incursos nas penas do crime tipificado no artigo 1º, inciso
I, alínea ¨a¨, da Lei de nº 9.455/97 e ABSOLVÊ-LOS da prática do delito tipificado no artigo 14, da Lei nº 10.826/2003, com fulcro
no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para condenação
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME VIEITO BARROS JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUSTAVO FERREIRA CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0315/2022
ADV: COSME ARAUJO SANTOS (OAB 7800/BA), DANIEL PEREIRA LIMA (OAB 551A/BA), GECILDO RIBEIRO CHÉ (OAB
21080/BA), KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO (OAB 23549/BA) - Processo 0006845-69.2010.8.05.0103 - Procedimento Especial
da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - AUTOR: Ministerio Publico do Estado da Bahia Ilheus
- RÉU: MÁRIO SANTOS DE JESUS e outros - Vistos, etc. Intime-se novamente os Apelantes de fls. 3114, 3108, e 3120, para
apresentarem as razões de recurso, no prazo de 08 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 265 do CPP e comunicação aos órgãos responsáveis por apuração de responsabilidade profissional. Intime-se os reús de fls. 3114, 3108, e 3120
para que constituam novos Advogados nos autos que apresente suas razões de recurso no prazo de dez dias, caso contrário
terão seus interesses no processo patrocinados pela Defensoria Pública.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME VIEITO BARROS JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DORALICE ALVES TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0314/2022
ADV: ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO (OAB 16561/BA), INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO (OAB
38555/BA), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP) - Processo 0001379-26.2012.8.05.0103 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - AUTOR: Ministerio Publico do Estado da Bahia Ilheus e outro - RÉU: Joilson
Ferreira da Hora e outros - Designo a audiência de Instrução e Julgamento anterior a ser realizada integralmente por videoconferência para o dia 25/10/2022 às 10:00h , oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e serão
interrogados os srs. Joilson Ferreira da Hora, Maria Marlene Novaes Conceição e Marcelo Prado Dzik. Intimações necessárias.
Cumpra-se. As testemunhas e réus deverão serem intimados para comparecerem ao Fórum de Ilhéus caso não tenham acesso
à internet para participar da audiência por videoconferência.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS
DESPACHO
8001774-27.2022.8.05.0103 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos
Jurisdição: Ilhéus
