TJBA 12/09/2022 -Pág. 750 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175- Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Cad 3/ Página 750
Em contrapartida, diante dos documentos trazidos pela parte autora ID 77522119 bem como diante da contestação apresentada
pela parte ré, na mesma oportunidade, proceda-se o Município com a juntada das fichas financeiras de pagamento referente ao
período mencionado na exordial.
P.I.
Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais
DIONE CERQUEIRA SILVA
JUIZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
DESPACHO
8000591-96.2022.8.05.0078 Divórcio Consensual
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Requerente: A. A. D. R.
Advogado: Virginia Bezerra De Santana (OAB:BA17507)
Requerente: A. G. S. P.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
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Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000591-96.2022.8.05.0078
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
REQUERENTE: ANGELO ALMEIDA DOS REIS
Advogado(s): VIRGINIA BEZERRA DE SANTANA (OAB:BA17507)
REQUERENTE: ARLINDA GONCALVES SILVA PEREIRA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos e etc.
Emende-se, prazo de 15 dias:
I - comprovação da incapacidade econômica, de ambas as partes, para fins de Assistência Judiciária Gratuita, o que pode ser
feito através da juntada de comprovante de rendimentos, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS/
contracheques, ou outro documento similar, não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim. Isso porque, a concessão do
benefício da Assistência Judiciária Gratuita deve se dar em reais situações de hipossuficiência, não podendo ser feita de modo
indiscriminado, sob pena de se fazer ruir um sistema judicial que foi concebido para ser célere e eficiente, preservando a economicidade, tudo SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
P.I.
Euclides da Cunha-Ba, data da liberação dos documentos nos autos digitais.
DIONE CERQUEIRA SILVA
JUIZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
INTIMAÇÃO
8000463-47.2020.8.05.0078 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Requerente: Adenilza De Abreu
Advogado: David Oliveira Gama (OAB:BA42997)
Requerido: Jose Paulo Oliveira Freitas
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
2ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
