TJBA 08/09/2022 -Pág. 1075 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 1075
Impetrante: Imaginarium Comercio De Presentes E Decoracoes S/a
Advogado: Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB:SC30059)
Impetrante: Uni.co Comercio S/a
Advogado: Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB:SC30059)
Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA
E-mail: [email protected] / Tel.: (71) 3320-6507
Processo: 8011458-88.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Suspensão da
Exigibilidade, Liminar]
Parte Ativa: IMPETRANTE: IMB TEXTIL S.A., IMB TEXTIL S.A., IMAGINARIUM COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES S/A, UNI.CO COMERCIO S/A
Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 dias, efetuar o recolhimento das custas referentes a 01 Citação e Intimação por
Oficial de Justiça a ser realizada para a Autoridade Coatora (Ato XXVIII, Atribuição “Atos dos oficiais de Justiça”, Código 41017);
3 Litisconsórcios ativo ou passivo, por parte excedente (Ato VII, Código 49032), 01 envio eletrônico - Portal de intimação para o
Estado da Bahia (Ato XXVI - Código 91017), devendo juntar a GUIA para o cartório conferir o efetivo pagamento.
Ressalte-se que o DAJE dos envios eletrônicos pode ser expedido através do link ht tps //eselo.tjba.jus.br/ , seção “Emissão de
DAJE”, Atribuição “PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL”, Tipo de Ato “XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)”, ali informando o número deste processo e a
quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir:
Os demais códigos de recolhimento ordenados seguem o mesmo procedimento, expedidos em guia própria e podem ser consultados na tabela de custas do TJ-BA, no endereço ht tps //w w w .tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf , conforme imagens
a seguir:
Salvador, 27 de junho de 2022
JAKSON RODRIGUES VILLARES BARRAL
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8011458-88.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Imb Textil S.a.
Advogado: Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB:SC30059)
Impetrante: Imb Textil S.a.
Advogado: Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB:SC30059)
Impetrante: Imaginarium Comercio De Presentes E Decoracoes S/a
Advogado: Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB:SC30059)
Impetrante: Uni.co Comercio S/a
Advogado: Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB:SC30059)
Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8011458-88.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
IMPETRANTE: IMB TEXTIL S.A. e outros (3)
Advogado(s): BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB:SC30059)
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
