TJBA 25/08/2022 -Pág. 860 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164- Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Cad 3/ Página 860
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
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Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001648-52.2022.8.05.0078
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
REQUERENTE: MARILTON DOS SANTOS SILVA
Advogado(s): PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE (OAB:BA50024)
REQUERIDO: LITORAL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM EIRELI
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos e etc.
Emende-se com fins de apresentar documentação, comprovando a hipossuficiência financeira alegada com fins de gratuidade
de justiça e/ou custas ao final, nos termos da jurisprudência abaixo:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO MONOCRÁTICA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. IMPOSSIBILIDADE
NO CASO CONCRETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. Para
o deferimento do pedido de pagamento das custas ao final do processo, que se trata de medida excepcional, porquanto visa
possibilitar o acesso ao judiciário às pessoas que efetivamente tenham a sua renda comprometida, faz-se necessária a comprovação da impossibilidade financeira momentânea da parte postulante em efetuar o pagamento das custas judiciais. Diante da
inexistência de prova, mister a manutenção da decisão recorrida. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70053793824, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim
Stocker, Julgado em 26/03/2013) (TJ-RS - AI: 70053793824 RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Data de Julgamento: 26/03/2013,
Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 02/04/2013)
Tudo sob pena do indeferimento do pedido/cancelamento da distribuição.
Prazo de 15 dias.
P.I
Euclides da Cunhas-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais
DIONE CERQUEIRA SILVA
Juiza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
DESPACHO
8000591-96.2022.8.05.0078 Divórcio Consensual
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Requerente: A. A. D. R.
Advogado: Virginia Bezerra De Santana (OAB:BA17507)
Requerente: A. G. S. P.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
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Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000591-96.2022.8.05.0078
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
REQUERENTE: ANGELO ALMEIDA DOS REIS
Advogado(s): VIRGINIA BEZERRA DE SANTANA (OAB:BA17507)
REQUERENTE: ARLINDA GONCALVES SILVA PEREIRA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos e etc.
