TJBA 01/08/2022 -Pág. 1063 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022
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Advogado: Roberta Carvalho De Rosis (OAB:PR38080)
Terceiro Interessado: Olimpio Coelho Campinho Junior
Terceiro Interessado: Franklin Ourives Dias Da Silva
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelado: Sociedade Tecnopolitana Da Bahia Ltda
Advogado: Roberta Carvalho De Rosis (OAB:PR38080)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0046467-10.2009.8.05.0001
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: SOCIEDADE TECNOPOLITANA DA BAHIA LTDA e outros
Advogado(s): ROBERTA CARVALHO DE ROSIS (OAB:PR38080)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s): ROBERTA CARVALHO DE ROSIS (OAB:PR38080)
A9
D E S PAC H O
A Sociedade Tecnopolitana da Bahia Ltda opôs Embargos de Declaração (Id. 31404842) contra o acórdão que negou provimento
aos apelos.
Diante do recente posicionamento do nosso egrégio Tribunal de Justiça, amparado na decisão do Conselho Nacional de Justiça,
proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000, e que autorizou a tramitação de Agravo Interno e
Embargos de Declaração com numeração própria, determino a intimação do advogado da parte Embargante para que, no prazo
de 10 (dez) dias, promova a retificação da autuação dos aclaratórios, sob pena de não conhecimento do referido recurso.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador, 28 de julho de 2022
JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DESPACHO
8004515-09.2020.8.05.0039 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: M. D. M. L.
Advogado: Melina Licia Teixeira Cruzinha (OAB:BA52523-A)
Apelante: S. L. D. C.
Advogado: Clester Andrade Fontes Filho (OAB:BA30236-A)
Apelado: S. L. D. C.
Advogado: Clester Andrade Fontes Filho (OAB:BA30236-A)
Apelado: M. D. M. L.
Advogado: Melina Licia Teixeira Cruzinha (OAB:BA52523-A)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004515-09.2020.8.05.0039
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: MICHELE DE MELO LACERDA e outros
Advogado(s): MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA (OAB:BA52523-A), CLESTER ANDRADE FONTES FILHO (OAB:BA30236-A)
APELADO: SERGIO LUIZ DE CARVALHO e outros
Advogado(s): CLESTER ANDRADE FONTES FILHO (OAB:BA30236-A), MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA (OAB:BA52523-A)
DESPACHO
A parte Embargante, SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO, opôs Embargos de Declaração, conforme ID. 31015405.
Ocorre que, em atendimento as determinações oriundas do CNJ, nos autos do Pedido de Providências nº 000191516.2020.2.00.0000, recursos horizontais devem ser processados em autos apartados, afastando a possibilidade de confusão
com o registro em pauta dos autos principais.
Dito isso, em conformidade com a orientação publicada por este C. Tribunal, compete ao Advogado da Agravante apresentar o
mencionado recurso horizontal como “novo recurso interno”, a teor do divulgado no sítio eletrônico http://www5.tjba.jus.br/portal/
novos-esclarecimentos-sobre-o-cadastro-de-recurso-agravo-interno-e-embargos-de-declaracao/.
