TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022
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Salvador(BA), 24 de março de 2022.
(Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006)
LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES
Juíza de Direito
(Designada pelo Decreto Judiciário nº 169/2022, publicado no DJE de 24/02/2022)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8119016-56.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: W. L. R.
Advogado: Annelma Rocha Borges De Sa (OAB:BA17100)
Representado: M. L. R.
Representante: M. D. G. L.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8119016-56.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: WEIDER LEANDRO ROCHA
Advogado(s): ANNELMA ROCHA BORGES DE SA (OAB:BA17100)
REPRESENTADO: M. L. R. e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Certifique-se a Secretaria se a parte Acionada apresentou defesa no prazo legal.
Ato contínuo, em observância à nova sistemática processual civil que prioriza a solução consensual dos conflitos nas ações de
família, conforme se verifica do disposto no art. 694 do NCPC, e na forma da resolução TJBA nº 24/2015, determino que sejam
estes autos encaminhados ao Centro Judiciário Consensual de Conflitos (CEJUSC), visando à realização de audiência de conciliação.
A audiência será realizada, PRESENCIALMENTE, por Conciliador em atuação perante o CEJUSC, sala 02 , na data de
19/08/2022, às 09:00 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente, acompanhadas por seus advogados ou defensores
públicos, ou, nos termos do Art. 334, § 10º, do CPC, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes
para negociar e transigir.
Importante, ainda, constar a advertência, nos termos do, Art. 334, §8o, do CPC, de que a ausência injustificada de qualquer das
partes na audiência de conciliação será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionada com multa
de até 2% do valor da causa, revertida em favor do Estado da Bahia.
Ciência ao Ministério Público (CPC, 178, II).
Procedam-se às intimações necessárias.
P.R.I.
Salvador (BA), 11 de julho de 2022.
MAURÍCIO ANDRADE DE SALLES BRASIL
JUIZ DE DIREITO TITULAR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8068174-43.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Representante: G. G. C. L.
Advogado: Sandra Henrique Calheiros (OAB:BA64904)
Reu: R. C. S.
Autor: L. C. L. C. S.
Advogado: Sandra Henrique Calheiros (OAB:BA64904)
Autor: M. C. L. C. S.
Advogado: Sandra Henrique Calheiros (OAB:BA64904)