TJBA 29/06/2022 -Pág. 1155 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022
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ACORDAM os magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER e
NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 5
EMENTA
0527435-49.2015.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Ford Motor Company Brasil Ltda
Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272-A)
Apelado: Thiago Souza Silva De Oliveira
Advogado: Ivana Dulce Franca Rios (OAB:BA21742-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0527435-49.2015.8.05.0001
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: Ford Motor Company Brasil Ltda
Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO
APELADO: Thiago Souza Silva de Oliveira
Advogado(s):IVANA DULCE FRANCA RIOS
ACORDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PRIMEIRO ARGUMENTO. NECESSIDADE DE INÍCIO DA OBRIGAÇÃO APÓS A ENTREGA DO BEM. VEÍCULO NA POSSE DO EMBARGADO. MARCO INICIAL QUE DEVE SER A ENTREGA FÁTICA DO BEM AO EMBARGANTE. OMISSÃO IDENTIFICADA. ACÓRDÃO INTEGRADO NESTE PONTO. SEGUNDO
ARGUMENTO. INÍCIO DA OBRIGAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. CONSEQUÊNCIA LÓGICA. ACOLHIMENTO.
ACÓRDÃO INTEGRADO NESTE PONTO. TERCEIRO ARGUMENTO. TEMPO PARA CONSERTO. EXÍGUO. AUSÊNCIA DE
VÍCIO. INSURGÊNCIA MERAMENTE MERITÓRIA. QUARTO ARGUMENTO. ASTREINTES. SUPOSTO EXAGERO. AUSÊNCIA
DE VÍCIO. INSURGÊNCIA MERAMENTE MERITÓRIA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0527435-49.2015.8.05.0001 de Salvador, tendo como
Embargante FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, e, como Embargado, THIAGO SOUZA SILVA DE OLIVEIRA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à
unanimidade, em ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, e o fazem pelas razões seguintes.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em
PRESIDENTE
Desa. GARDÊNIA PEREIRA DUARTE
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
INTIMAÇÃO
8022456-21.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Itau Administradora De Consorcios Ltda
Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998-A)
Agravado: Fernando Trindade Santos Sacramento
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS - ENVIO DE OFÍCIO/POSTAGEM DE CARTA INTIMATÓRIA/INTIMAÇÃO
ELETRÔNICA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
