TJBA 27/06/2022 -Pág. 632 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123- Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
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Recebo o recurso em seu duplo efeito apenas no aspecto pecuniário, diante do art. 43 da Lei 9099/1995, dando vistas à parte
apelada para oferecimento das razões(art. 42§2º da Lei 9099/1995), exceto se já apresentadas.
Após, remeta-se à Turma Recursal do E. Tribunal de Justiça.
Josemar Dias Cerqueira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D’ÁVILA
DESPACHO
8001427-28.2015.8.05.0074 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Dias D’avila
Requerente: J. B. D. S.
Advogado: Jose Rubens Bezerra De Souza Junior (OAB:BA24345)
Advogado: Jose Rubens Bezerra De Souza (OAB:BA11845)
Requerente: A. B. D. S.
Advogado: Jose Rubens Bezerra De Souza Junior (OAB:BA24345)
Advogado: Jose Rubens Bezerra De Souza (OAB:BA11845)
Requerente: A. B. D. S.
Advogado: Jose Rubens Bezerra De Souza Junior (OAB:BA24345)
Advogado: Jose Rubens Bezerra De Souza (OAB:BA11845)
Requerente: A. B. D. S. F.
Advogado: Jose Rubens Bezerra De Souza Junior (OAB:BA24345)
Advogado: Jose Rubens Bezerra De Souza (OAB:BA11845)
Requerente: A. B. D. S.
Advogado: Jose Rubens Bezerra De Souza Junior (OAB:BA24345)
Advogado: Jose Rubens Bezerra De Souza (OAB:BA11845)
Requerente: A. B. D. S.
Advogado: Jose Rubens Bezerra De Souza Junior (OAB:BA24345)
Advogado: Jose Rubens Bezerra De Souza (OAB:BA11845)
Requerente: A. B. D. S.
Advogado: Jose Rubens Bezerra De Souza Junior (OAB:BA24345)
Advogado: Jose Rubens Bezerra De Souza (OAB:BA11845)
Requerente: A. B. D. S.
Advogado: Jose Rubens Bezerra De Souza Junior (OAB:BA24345)
Advogado: Jose Rubens Bezerra De Souza (OAB:BA11845)
Requerente: A. B. D. S.
Advogado: Jose Rubens Bezerra De Souza Junior (OAB:BA24345)
Advogado: Jose Rubens Bezerra De Souza (OAB:BA11845)
Requerente: A. D. S. S.
Advogado: Jose Rubens Bezerra De Souza Junior (OAB:BA24345)
Advogado: Jose Rubens Bezerra De Souza (OAB:BA11845)
Despacho:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D’ÁVILA
Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D’Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: [email protected]
Despacho
Processo: 8001427-28.2015.8.05.0074
REQUERENTE: JOANITA BARBOSA DOS SANTOS, ALESSANDRO BARBOSA DOS SANTOS, ANELITA BARBOSA DOS
SANTOS, ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS FILHO, ADEODETE BARBOSA DOS SANTOS, ADORALICE BARBOSA DOS
SANTOS, ANANIAS BARBOSA DOS SANTOS, ADELMO BARBOSA DOS SANTOS, AMENAIDE BARBOSA DOS SANTOS,
ANDIRA DOS SANTOS SENA
R.H.
Inicialmente, ratifico a gratuidade concedida à parte autora, razão pela qual não deve ser condenada ao pagamento das custas
processuais.
Verifico que não se trata de hipótese de retratação, na forma do artigo 485, §7º do CPC, pelo que mantenho a sentença.
Recebo a apelação em seu duplo efeito, exceto na parte da sentença que se enquadre no art. 1.012, §1º do CPC, onde o recurso
é recebido apenas no efeito devolutivo.
Caso já não tenha sido acostada ou se presente no feito, dou vistas à parte apelada e demais interessados para oferecimento
das contrarrazões, no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com nossas homenagens, na forma do artigo
1.010, §3º do CPC.
Atente-se para os patronos vinculados ao feito, conforme na petição de recurso.
Intime-se.
