TJBA 18/05/2022 -Pág. 5982 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022
Cad 2/ Página 5982
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO
DESPACHO
8001557-20.2018.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: L. M. S.
Advogado: Maico Uendel Mozart Miguel (OAB:BA31160)
Reu: V. S. P.
Advogado: Jamille Passos De Souza (OAB:BA27790)
Advogado: Isabella Monteiro Dias Pinto (OAB:BA50403)
Reu: L. S. P.
Advogado: Jamille Passos De Souza (OAB:BA27790)
Reu: J. R. S. C.
Reu: V. S. C.
Advogado: Jamille Passos De Souza (OAB:BA27790)
Reu: A. S. C.
Reu: M. S. P.
Advogado: Isabella Monteiro Dias Pinto (OAB:BA50403)
Reu: V. D. S. P.
Advogado: Isabella Monteiro Dias Pinto (OAB:BA50403)
Reu: E. S. C.
Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184)
Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805)
Reu: E. S. C.
Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184)
Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805)
Reu: E. S. C.
Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184)
Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805)
Reu: E. S. C.
Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184)
Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805)
Reu: E. S. C.
Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184)
Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805)
Reu: E. S. C.
Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184)
Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805)
Reu: E. S. C. R.
Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184)
Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805)
Despacho:
DESPACHO
8001557-20.2018.8.05.0201
Exsurge dos autos discussão acerca de montante devido à advogada Dra. ISABELLA MONTEIRO, tendo ela postulado a quantia
de R$ 71.876,02 (fls. 393), ao passo que as advogadas Dra. Jamille (fls. 404) e Dra. Fernanda (fls. 416) entendem que é o valor
de R$ 20.993,04.
Observo que dita causídica representou os interesses de VALDECI, LINDOMAR, JOSÉ ROBERTO, ADALCI, MARCIO e VALÉRIA.
A sentença prolatada arbitrou o equivalente a 8% dos valores auferidos no pacto.
Apesar de sucinta, a referida decisão se refere ao percentual a incidir sobre o plexo patrimonial daqueles que contrataram a referida advogada e foram beneficiados com a transação celebrada nos autos; isto porque a se considerar a totalidade dos herdeiros,
estar-se-ia atribuindo-lhes travestida sucumbência, o que não é o caso, pois não há vencedores ou vencidos nesse processo; por
outra ótica, imputar às clientes da ex-advogada o ônus de arcar com 8% dos valores globalmente envolvidos, incluindo de outros
herdeiros, seria determinar que elas paguem montante acima do percentual efetivamente determinado.
Assim, considerados os valores envolvidos no pacto que diz respeito aos ex-constituintes da advogada Dra. Isabella Monteiro,
determino o pagamento de alvará em seu favor no valor de R$ 20.993,04.
Expeçam-se os alvarás, nos termos do quanto declinado retro (fls, 419 – ID 194382991).
