TJBA 11/05/2022 -Pág. 3379 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Cad 2/ Página 3379
Reu: Banco Daycoval S/a
Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137)
Reu: Zj Intermediacao De Negocios Ltda - Me
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA
PROCESSO N.º: 8002194-03.2021.8.05.0027
REQUERENTE: GENELICE FRANCISCA DOS SANTOS FERREIRA
REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A e outros
SENTENÇA
Trata-se de demanda proposta por GENELICE FRANCISCA DOS SANTOS FERREIRA em face de BANCO DAYCOVAL S/A e
outros.
Conforme é possível extrair dos autos, as partes celebraram acordo acerca do objeto da demanda, postulando pela homologação
e consequente extinção do feito.
Vieram os autos conclusos.
Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido.
A presente demanda veicula discussão sobre direitos passíveis de autocomposição, não havendo qualquer óbice às partes firmarem acordo (judicial ou extrajudicial).
Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância aos requisitos de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o artigo 104 do Código Civil, devendo ser homologada por este Juízo.
1 – Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais
efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, a com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo
Civil.
2 – Sentença registrada eletronicamente, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE.
3 – Tendo em vista o disposto no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, DISPENSO as partes do pagamento das custas
remanescentes.
4 – Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias.
5 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.
Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica.
ALYSSON ANTÔNIO DE SIQUEIRA GODOY
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA
INTIMAÇÃO
8002194-03.2021.8.05.0027 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa
Autor: Genelice Francisca Dos Santos Ferreira
Advogado: Antonio Kanon Dias Da Silva (OAB:BA23865)
Advogado: Rafael Carlos De Almeida Gialaim (OAB:BA36011)
Reu: Banco Daycoval S/a
Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137)
Reu: Zj Intermediacao De Negocios Ltda - Me
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA
PROCESSO N.º: 8002194-03.2021.8.05.0027
REQUERENTE: GENELICE FRANCISCA DOS SANTOS FERREIRA
REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A e outros
SENTENÇA
Trata-se de demanda proposta por GENELICE FRANCISCA DOS SANTOS FERREIRA em face de BANCO DAYCOVAL S/A e
outros.
Conforme é possível extrair dos autos, as partes celebraram acordo acerca do objeto da demanda, postulando pela homologação
e consequente extinção do feito.
Vieram os autos conclusos.
Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido.
