TJBA 09/05/2022 -Pág. 5529 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
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Em havendo recurso, dê- se vista ao recorrido e, em seguida, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as garantias de
estilo.
JUAZEIRO/BA, 5 de maio de 2022.
JOSÉ GOES SILVA FILHO.
JUIZ DE DIREITO.
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8002854-91.2022.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Jose Pinto Cavalcante
Advogado: Luan Henrique Siqueira Santos (OAB:PE50313)
Advogado: Alex Vitor Alves Cruz (OAB:PE49780)
Advogado: Pedro Henrique Mascarenhas Dos Santos (OAB:PE51295)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected]
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
DESPACHO
Processo nº:8002854-91.2022.8.05.0146
Classe - Assunto:PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Liminar, Indenização por Dano Moral]
Polo Ativo:REQUERENTE: JOSE PINTO CAVALCANTE
Polo Passivo:REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Vistos, etc...
O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Altere-se a classe no sistema, código 436.
Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.
Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.
Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei
12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a
defesa.
Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.
Sem custas nesta fase.
P. I. Cumpra-se.
Atribuo ao presente força de Mandado.
Juazeiro, 8 de abril de 2022
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
ATO ORDINATÓRIO
8002854-91.2022.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Juazeiro
