TJBA 27/04/2022 -Pág. 6869 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
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Fica o réu dispensados do pagamento das custas processuais, por ser beneficiário da gratuidade judicial, ora deferida.
Ciência ao Ministério Público e à defesa. Intime a ré pessoalmente.
P. R. I.
PAULO AFONSO/BA, 19 de abril de 2022.
João Celso P. Targino Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
ATO ORDINATÓRIO
0005233-16.2016.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Paulo Afonso
Reu: Josenildo Ferreira Da Silva
Reu: Antônio Fernando Silva Dos Santos
Terceiro Interessado: Fabrício Barbosa Alves Da Silva
Terceiro Interessado: Breno Xavier Da Cunha
Terceiro Interessado: Thiago Souza Amorim
Terceiro Interessado: Pedro Henrique Soares De Araújo
Terceiro Interessado: 20º Batalhão De Pm
Autoridade: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste
processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de
maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as
peças físicas dos autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe,
e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos
internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
SENTENÇA
0003480-29.2013.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Paulo Afonso
Reu: Denis Rodrigo Nobre De Freitas
Advogado: Luiz Wagner Santana Montalvao (OAB:BA24922)
Terceiro Interessado: Cargeany Lacerda Bezerra
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0003480-29.2013.8.05.0191
Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: DENIS RODRIGO NOBRE DE FREITAS
Advogado(s): LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO registrado(a) civilmente como LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO
(OAB:BA24922)
